O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta terça-feira (20), em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI), um panorama das ações em andamento na pasta.

Renan destacou a nova política de concessões de rodovias, que prevê tarifas menores, pedágios eletrônicos (free flow) e estímulo à contratação local. No setor ferroviário, ele deu ênfase à retomada de obras paralisadas, com investimentos nas Ferrovias de Integração Centro-Oeste (FICO) e Oeste-Leste (FIOL) e no projeto da Ferrogrão.

— O governo tem destravado obras aguardadas há décadas. O Brasil voltou a investir em infraestrutura com foco na eficiência, inclusão e sustentabilidade — afirmou.

A audiência foi solicitada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que justificou o convite (REQ 4/2025 – CI) como uma oportunidade para esclarecer as ações do ministério.

— O objetivo de trazer o ministro aqui era  apresentar o portfólio de projetos, falar do Brasil, das rodovias, das ferrovias e demonstrar o dinamismo que tem empreendido no ministério. Creio que meu objetivo foi cumprido — declarou.

Segurança alimentar e gargalos logísticos

Renan Filho, que é senador licenciado (MDB-AL), ressaltou o papel do Brasil na segurança alimentar global e a necessidade de infraestrutura logística compatível com a crescente produção agropecuária.

— Nosso desafio é prover infraestrutura a um país que é o maior produtor mundial de soja, café, suco de laranja e açúcar, e está entre os três maiores em carne bovina, frango, milho e algodão.

O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), concordou com a avaliação e apontou o gargalo no escoamento da produção como um dos principais desafios.

— Sabemos o que fazer da porteira para dentro. Produzimos muito, com qualidade. Nosso desafio é da porteira para fora. Um dos setores que mais cria dificuldade para esse Brasil que produz é o próprio setor de infraestrutura — alertou.

Ampliação dos investimentos e retomada de obras

Renan destacou que os investimentos na área de transportes praticamente dobraram na atual gestão do governo federal: segundo ele, foram R$ 30 bilhões executados no biênio 2023/2024, contra R$ 16 bilhões em 2021/2022. No período, foram retomados 1,1 mil contratos de obras que estavam paralisadas ou em ritmo reduzido.

O ministro também reforçou a importância das parcerias público-privadas (PPPs) como caminho para ampliar a capacidade de investimento.

— Temos a necessidade de uma melhor infraestrutura por sermos um país que produz muito mais do que consome. Investimentos em infraestrutura têm a capacidade de integrar o país como um todo e desenvolver todas as áreas — acrescentou.

Marcos Rogério elogiou a atuação do ministério nesse sentido.

— Me parece que as PPPs foram a opção que o Brasil adotou para fazer frente à escassez de recursos públicos. O tema da infraestrutura ultrapassa as diferenças políticas e partidárias porque é, talvez, o setor mais importante para o desenvolvimento nacional — avaliou.

Concessões e obras estruturantes

Entre os destaques apresentados por Renan Filho está a nova política de concessões rodoviárias, com foco em tarifas mais acessíveis, implantação de pedágios eletrônicos (free flow) e incentivo à contratação local. Desde 2023, 13 leilões foram realizados, com expectativa de 48 concessões até o fim de 2025.

No setor ferroviário, o ministro mencionou investimentos nas ferrovias de integração com a Ferrovia Norte-Sul: a FICO (Centro-Oeste) liga a Norte-Sul a Rondônia, e a FIOL (Oeste-Leste), à Bahia. Ambas servem ao escoamento da produção agrícola, conectando regiões produtoras com a Norte-Sul, que é o principal tronco ferroviário do país. Também reforçou a importância da Ferrogrão, que conectará o Centro-Oeste à saída portuária no Pará. Os aportes que somam R$ 45 bilhões desde 2012.

Comentários

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) reforçou que a atuação do ministério deve estar "acima de disputas ideológicas e partidárias" e apontou a demora nas licenças ambientais como um obstáculo recorrente para o avanço das obras.

— Defendo que o ministério tenha recursos para atender às necessidades do Brasil, independentemente de qual seja o governo. Não dá para fazer política partidária e ideológica, porque atende ao país inteiro. Além disso, continuamos com a questão das licenças ambientais demoradas, que impedem que muitas coisas aconteçam — criticou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) alertou para a necessidade de garantir continuidade às ações por meio de planejamento de longo prazo.

— Só temos infraestrutura se tiver planejamento. O Brasil, infelizmente, vive períodos espasmódicos de planejamento e investimento. Isso é ruim para um país que aumenta a produtividade, mas não consegue desenvolver a estrutura ao mesmo nível dos investimentos feitos para ampliar a produção — declarou.