O ex-presidente da República, e ex-senador por Alagoas, Fernando Collor de Mello, deixou as dependências do presídio Baldomero Cavalcanti, na parte alta de Maceió, na quinta-feira (1), e já cumpre a pena em regime domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Collor voltou à sua residência, em uma luxuosa cobertura à beira-mar, no bairro da Jatiúca, um dos metros quadrados mais caros da capital alagoana. O “novo cárcere” de Fernando Collor será o seu apartamento no Edifício Chateau Larousse, que no ano passado chegou a ser penhorado pela justiça do trabalho para ser usado como garantia para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil. O imóvel está avaliado em R$ 9 milhões, conforme avaliação da Justiça.

De acordo com matéria do jornalista Carlos Madeiro, no portal UOL, o apartamento tem área privativa de quase 600m², distribuídos em cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de garagem.

Condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e outros crimes investigados na Lava Jato, Collor estava detido em uma cela especial em Alagoas, seu estado de origem, desde a última sexta-feira (26), quando Moraes determinou o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado.

A mudança de regime foi autorizada após a defesa comprovar, com mais de 130 exames, que Collor tem Parkinson desde 2019 e sofre de outras comorbidades, como privação crônica de sono e transtorno bipolar.

RESTRIÇÕES

O ex-presidente, que tem 75 anos, usará tornozeleira eletrônica e terá a visitação restrita a advogados. Também está proibido de deixar o país e teve seus passaportes suspensos.

Na decisão, Moraes afirmou que o estado de saúde do ex-presidente justifica o benefício.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

PRESCRIÇÃO REJEITADA

A defesa de Collor também havia solicitado o reconhecimento da prescrição da pena. O pedido foi negado por Moraes, que citou decisões anteriores da Corte: “Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que essa tese já foi afastada pela maioria do plenário do STF”.

LAVA JATO

Collor foi condenado pelo STF em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação que apurou desvios na BR Distribuidora. Desde então, recorreu diversas vezes, sem sucesso.

A decisão de Moraes de conceder prisão domiciliar segue o entendimento adotado em outros casos semelhantes, segundo o ministro, para garantir a proteção dos direitos humanos na execução penal.