Com uma dívida de aproximadamente R$ 8 bilhões com a União, o Estado de Alagoas avalia aderir ao novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), lançado pelo governo federal e operacionalizado pelo Tesouro Nacional a partir de ontem. A proposta visa oferecer condições mais vantajosas para a quitação de débitos, com redução de juros e flexibilização de pagamentos. A medida pode representar, para Alagoas, uma economia de até R$ 1,8 bilhão ao longo dos próximos cinco anos.

De acordo com nota enviada à Tribuna Independente, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) afirmou que a adesão ao Propag é vista como uma “oportunidade importante para ampliar investimentos estratégicos e reforçar o compromisso de Alagoas com a boa gestão fiscal”.

A Fazenda ressalta que o Estado é reconhecido nacionalmente por sua disciplina financeira. Desde 2016, Alagoas mantém a nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), conferida pelo Tesouro Nacional. Essa classificação indica que o Estado tem condições de honrar todos os compromissos financeiros assumidos — o que, segundo a Sefaz, se deve a um processo de reorganização fiscal iniciado em 2015, que tornou o Estado uma referência em equilíbrio das contas públicas.

Mesmo diante de uma dívida significativa, a secretaria assegura que ela “está totalmente sob controle e em linha com a capacidade financeira do Estado”. A relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida é considerada “saudável e segura” pelos parâmetros técnicos do Tesouro Nacional.

Segundo a Sefaz, a adesão ao Propag poderá permitir que parte dos recursos hoje utilizados para amortizar a dívida com a União seja redirecionada para áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança pública. “A eventual adesão ao Propag pode gerar uma economia de até R$ 1,8 bilhão no fluxo da dívida ao longo dos próximos cinco anos, com redução das taxas de juros e condições facilitadas de pagamento”, detalhou o órgão.

O novo programa federal também prevê a criação do Fundo de Equalização, mecanismo que busca equilibrar as condições financeiras entre os entes federativos. Estados com melhor desempenho fiscal, como Alagoas, poderão acessar recursos proporcionais à sua responsabilidade na gestão. Esses valores devem ser destinados majoritariamente à educação técnica e profissional, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e o desenvolvimento regional.

Além do Propag, o governo estadual estuda outra medida voltada à gestão da dívida: a reestruturação de parte do débito com instituições financeiras nacionais, transferindo-o para o Banco Mundial. A operação, segundo a Sefaz, pode gerar uma economia de até R$ 1 bilhão em cinco anos, graças às taxas de juros mais vantajosas praticadas pelo mercado internacional.

Ainda não há confirmação oficial sobre a adesão ao programa federal, mas a avaliação da proposta segue em andamento na equipe econômica estadual. O objetivo, de acordo com a Fazenda, é preservar o equilíbrio fiscal alcançado nos últimos anos, ao mesmo tempo em que se cria margem para ampliar os investimentos públicos em áreas essenciais para o desenvolvimento de Alagoas.