O governo do Estado negou ontem que esteja negociando um acordo com a Braskem em busca de ressarcimento pelo prejuízo causados pela mineradora, conforme chegou a ser divulgado, no início desta semana, nas mídias sociais. Na verdade, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tirando a negociação em torno de um novo hospital psiquiátrico, há apenas um pedido de reparação, que tramita no campo judicial.

“Do ponto de vista político, não há nenhuma tratativa em curso”, afirmou um assessor palaciano, lembrando que o único acordo até agora sacramentado, entre Estado e Braskem, é com relação à construção do novo Hospital Portugal Ramalho, que deve se mudar para o Jaraguá, já que suas instalações, no bairro do Farol, foram afetadas pela mineração predatória da Braskem.

Outra informação contestada pelas vítimas da mineração e por economistas que acompanham de perto o caso Braskem é com relação à participação da Braskem na economia alagoana. “Não é verdade que a Braskem deixando Alagoas vai quebrar ou inviabilizar economicamente o Estado. Até porque a participação da Braskem no PIB [Produto Interno Bruto] de Alagoas é pífia, é muito pequena, gira em torno de meio por cento”, comentou o economista Elias Fragoso, que já publicou dois livros sobre o assunto.
Falácia
Segundo Fragoso, nos últimos 20 anos, “a participação da Braskem no crescimento do PIB de Alagoas foi praticamente zero”. Para comprovar o que diz, o economista afirma que a Braskem não figura nem na lista dos 100 maiores contribuintes do estado. “Portanto, é uma falácia dizer que Alagoas vai sentir falta da Braskem, caso a mineradora bata em retirada”, acrescenta o economista.

Para ele, a mineradora não fará falta nem quanto ao recolhimento de impostos, nem quanto aos postos de trabalho. Afinal, segundo ele, a Braskem emprega apenas cerca de 500 funcionários em Alagoas, mesmo assim boa parte da mão-de-obra qualificada, que recebe os melhores salários, é de pessoas de fora, oriundas de outros Estados.

Sobre o ressarcimento dos prejuízos, que estariam sendo cobrados pelo governo do Estado, Fragoso disse que realmente ouviu especulações nesse sentido, quanto às tratativas de acordo, mas que, por enquanto, essas informações estão limitadas aos bastidores. Nada de oficial, que é ele saiba.

No entanto, para Fragoso, nada normal que o governo do Estado busque uma reparação, junto à Braskem. Ele só faz uma observação, que as negociações contemplem prioritariamente as expectativas das vítimas, que até hoje aguardam uma indenização justa da mineradora, tanto do porto de vista moral, como material.

Não há mal nenhum do estado buscar uma reparação. O economista só espera que não aconteça com o Estado, o que aconteceu com a Prefeitura de Maceió, o dinheiro foi liberado, mas até agora as vítimas não viram nem a cor dele.

Mineradora possui incentivos fiscais em Alagoas

Para o coordenador-geral do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Cássio Araújo, qualquer acordo entre o Estado e a mineradora, com o objetivo de negociar o ressarcimento dos prejuízos, terá que ter a participação direta das vítimas da mineração.

“Pelo menos, foi esse o compromisso que o governo de Alagoas assumiu com o nosso Movimento. Por isso, eu não acredito nisso, mas se o acordo está em curso, sem a nossa participação, é algo que merece a nossa crítica”.

Por outro lado, do ponto de vista da contribuição da Braskem para o Estado de Alagoas, o coordenador-geral do MUVB tem a mesma opinião do economista Elias Fragoso. “Pelo que a gente sabe, a contribuição da Braskem é muito pouca. Inclusive, a mineradora conta com incentivos fiscais. Mesmo assim, apesar dos incentivos, há informações recentes de que o Estado estaria cobrando a falta de pagamento de impostos, por meio de uma execução fiscal impetrada pela PGE, no valor de R$ 600 milhões, que a empresa deixou de pagar”, afirmou Araújo.

Na opinião do empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, a afirmação de que Maceió e Alagoas quebrariam se a Braskem saísse é uma grande falácia, “baseada na fantasia de quem apoia os crimes da mineradora e ignora o prejuízo bilionário que ela causou aos moradores das áreas atingidas pela mineração predatória de sal-gema.

“Pelos números do economista Elias Fragoso, a Braskem responde por menos de 1% do PIB alagoano e a cadeia produtiva da química e do plástico, por aproximadamente, 3%. Portanto, se a Braskem saísse de Maceió haveria grande requalificação das regiões desvalorizadas por ela, muito maior do que sua contribuição de 1% para a economia. Geraria muito mais empregos que os cerca de 500 postos de trabalho que ela gera”, comentou Sampaio.

“No entanto, a destruição recente de 5 bairros, e a desvalorização do Pontal, Trapiche, Levada e toda orla da praia da Avenida e da lagoa Mundaú, além dos R$ 30 bilhões sonegados pelos danos morais não pagos às vítimas, devem ser contabilizados em qualquer cálculo sério e responsável”, acrescentou o empresário. Para ele, antes de ir embora de Alagoas ou negociar os prejuízos causados ao Estado, a empresa deve pagar o que os prejuízos que causou às vítimas, revendo os acordos de indenização moral e material, feitos sob pressão, na bacia das almas.

“Também lamento o descaso das autoridades municipais e estaduais, além do Judiciário, com os processos sérios de reparação integral dos 140 mil moradores afetados, direta e indiretamente, pela tragédia do afundamento do solo; dos 6.000 negócios cujos sócios e proprietários não receberam danos morais; dos estudantes e trabalhadores esquecidos dos processos indenizatórios; além dos danos ambientais até agora não mitigados como deveria”, concluiu.

Prefeitura não diz quanto foi depositado no Fundo de Apoio aos Moradores

Apesar de questionada na Justiça, pela Defensoria Pública do Estado (DP/AL), a Prefeitura de Maceió ainda não informou, oficialmente, quanto já foi depositado no Fundo de Apoio aos Moradores (FAM) das áreas atingidas pela mineração da Braskem, na capital alagoana. Questionada sobre os valores que teriam sido depositados na conta do FAM, a assessoria da prefeitura ficou de checar, mas não deu resposta, até o fechamento desta matéria.

Para o coordenador do MUBV, a Prefeitura de Maceió precisa informar onde colocou o dinheiro do FAM, até porque a Defensoria questionou e até agora nenhuma informação nesse sentido foi divulgada, oficialmente.

DEFENSORIA

Nas redes sociais, a Defensoria Pública do Estado (DP/AL) expôs que o fundo criado pelo prefeito JHC (PL) não recebeu R$ 250 milhões da Braskem, conforme prometido. Por isso, a Defensoria teve que recorrer à Justiça para que o depósito seja feito no FAM.

Afinal, o FAM foi criado pela própria Prefeitura de Maceió, em julho de 2023, com o objetivo de apoiar às vítimas do afundamento de solo causado pela Braskem. No entanto, levou um ano para que uma sede física do FAM fosse inaugurada, o que ocorreu em julho de 2024, no bairro do Benedito Bentes, na parte alta da capital alagoana.

No entanto, nem as lideranças do MUVB conhecem a sede do FAM e pouco sabe das suas atividades, ou ações.

“O defensor Ricardo Melro precisou entrar na Justiça para saber disso, mas até agora nada”, comentou Maurício Sarmento, integrante do Movimento. Segundo ele, embora a prefeitura tenha oficialmente lançado o FAM, o fundo ainda não recebeu nenhum recurso financeiro.

De acordo com Sarmento, uma Ação Civil Pública foi movida pela Defensoria para forçar o prefeito JHC a destinar pelo menos R$ 250 milhões ao FAM, usando o dinheiro de uma das parcelas que a Braskem teria repassado à prefeitura, por conta do acordo com assinado pelo prefeito JHC em 2024, no valor de R$ 1,7 bilhão. Mas, até agora, o depósito não teria sido feito.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Braskem, sobre o assunto, mas a empresa preferiu não se manifestar, conforme informou a sua assessoria de comunicação em Alagoas. A prefeitura de Maceió também foi procurada para opinar sobre o assunto, mas não quis se manifestar. (R.R.)