Política

Acervo de leis da Câmara Municipal conta história da cidade de Maceió

Legislação aprovada pelos vereadores desde 1948 pode ser totalmente consultada pela internet

Por Assessoria 04/04/2025 13h48
Acervo de leis da Câmara Municipal conta história da cidade de Maceió
O presidente da Câmara, vereador Chico Filho, destaca que o serviço de pesquisa da legislação de Maceió tem sido ofertado com excelência à população - Foto: Assessoria

A conexão entre a capital alagoana e o estado de Pernambuco, desde os tempos da colonização, quando Maceió ainda era só um povoado, se tornou, na atualidade, um trajeto tão recorrente que muitos desconhecem importantes marcos de como ela se desenvolveu.

Um dos caminhos que levam ao Norte, passando pelo Tabuleiro do Martins, é a Avenida Durval de Góes Monteiro. Mas a estrada só ganhou esse nome em 1950, a partir da aprovação da lei número 125, de 7 de julho, pela Câmara Municipal de Maceió.

O texto traz a seguinte ementa: “Denomina Avenida Dr. Durval de Góis Monteiro o trecho compreendido do Posto Fiscal do Faról à embocadura do povoado Taboleiro do Martins”, exatamente com essa escrita.

O arquivo original da lei pode ser acessado por meio do site da Câmara, onde está disponível toda a legislação maceioense desde 1948, período em que as câmaras foram reabertas nos municípios graças à Constituição Federal de 1946.

O acervo ajuda a contar a história da capital e contribui com o trabalho de jornalistas, estudantes e pesquisadores, como o historiador Edberto Ticianeli. “Desde quando a Câmara disponibilizou digitalmente seu acervo de leis, nosso trabalho, de pesquisador em história, ficou bem mais fácil, permitindo até corrigir alguns registros. Uso quase que diariamente esse recurso”, afirma.

O contexto da lei número 125, ele conta, foi durante a Segunda Guerra mundial, “quando americanos se estabeleceram no atual aeroporto e asfaltaram a estrada entre a Praça Jonas Montenegro [Parque do Centenário] e o aeroporto, onde estava sua base de blimps [balões dirigíveis infláveis]”.

“A grafia original dessa família é Góis, mas os impressos terminaram por oficializar também o Góes, adotado até por familiares”, completa Ticianeli.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho, destaca que o serviço de pesquisa da legislação de Maceió tem sido ofertado com excelência à população e reforça a responsabilidade do trabalho do Legislativo com o dia a dia da cidade.

“Não basta apenas aprovar leis. Nós temos também que dar publicidade a essas leis, para que o cidadão saiba quais são seus direitos e deveres. Isso é transparência, é disponibilizar a legislação para a população de forma geral, sem restrições, para que todos tenham acesso", afirma.

Registros históricos remontam ao passado da capital

Também está registrada no arquivo da Câmara a data em que a tradicional Rua do Sol volta a ter o nome “de batismo”, adquirido provavelmente por volta de 1820. O motivo teria sido a “exposição de parte do seu casario, em situação mais elevada que a Rua do Comércio, aos raios de sol durante as tardes”, como explica o site História de Alagoas.

Por duas vezes, governantes anteriores mudaram a denominação - primeiro em 1889, quando ela passou a ser chamada de Rua 15 de Novembro, e depois em 1937, quando se tornou Rua João Pessoa -, “mas sempre perseguida pelo sol”, destaca Ticianeli.

A restauração do nome de origem, que sempre era usado pela população, foi feita pela lei 3.995 de 7 de agosto de 1990. No artigo 1o, o texto diz “Fica revogado o Decreto No 255, de 26.11.1937, que instituiu a denominação de ‘Rua João Pessoa’, voltando a mencionada artéria a sua denominação original de Rua do Sol”.

O banco de dados pode ser acessado por qualquer cidadão ou cidadã e possui também registros curiosos, como a proibição de instalação de uma usina nuclear em Maceió, no ano de 1988, pouco depois do acidente nuclear em Chernobyl. O endereço da Câmara na internet é maceio.al.leg.br.