A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na terça-feira (1), que determinou a suspensão do repasse de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio em oito estados, não afeta o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) nem a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Ambas as instituições esclareceram que a medida é direcionada exclusivamente a instituições estaduais de ensino superior.

A decisão afeta as Instituições de Ensino Superior estaduais e suas Fundações de Apoio nas seguintes localidades: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o Ifal explicou que a decisão do STF não alcança a Rede Federal de Educação, da qual faz parte. O instituto também destacou que a União cumpriu as exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino por meio da publicação da Portaria MEC nº 97, de 11 de fevereiro de 2025. “Desta forma, entendemos que a decisão em tela não atinge ao Ifal por fazer parte da Rede Federal de Educação, ente que está adimplente e cumpriu com as exigências da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, nº 854”, informou o Ifal.

A Ufal também afirmou que não será impactada pela decisão, reforçando que a medida tem como alvo as universidades estaduais.

A decisão atinge os repasses das chamadas “emendas Pix”, modalidade em que os recursos federais são transferidos diretamente para contas de órgãos locais, sem a necessidade de intermediação por ministérios. Segundo Dino, as universidades estaduais desses 8 estados descumpriram uma decisão anterior do STF que obrigava a adoção de regras mínimas de transparência na execução desses recursos.

Para a Tribuna Independente, a Uncisal afirmou por meio de nota que não recebeu nenhum repasse das emendas chamadas de RP8 e RP9 (Emendas PIX).
“Portanto, sobre a notícia referente à suspensão de repasse de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio em 8 estados, incluindo Alagoas, a Uncisal ratifica que não há qualquer repasse a ser bloqueado para a instituição”, diz o texto.

Já a Uneal também informou não ter sido citada em relação a processo referente a “emendas Pix”. “As emendas que a Universidade recebe são via convênio com o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], seguindo todos os trâmites definidos pelo órgão. Por fim, a Uneal ratifica que não foi notificada. Além disso, esclarece que não possui nenhuma fundação vinculada à instituição”.

De acordo com o ministro, mais de 6,2 mil planos de trabalho que deveriam ter sido cadastrados nos últimos três anos continuam sem registro, o que indica um “nível de desorganização institucional” na aplicação dos recursos. Dino concedeu um prazo adicional de 90 dias para que os dados sejam apresentados ao tribunal.

Ele ainda alertou que poderá determinar um novo bloqueio das emendas parlamentares em caso de descumprimento da ordem. “Advirto que a não prestação de contas, no prazo fixado, implicará a configuração de impedimento de ordem técnica para a execução de emendas parlamentares, sem prejuízo da necessária apuração da responsabilidade dos agentes omissos”, afirmou.

Em janeiro deste ano, o ministro já havia ordenado a edição de normas e diretrizes sobre a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares. Até o momento, o Ministério da Educação e 12 unidades da federação cumpriram a determinação. Outros sete estados informaram que ainda estão adequando suas regras ou apresentaram documentos incompletos.