O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) confirmou ontem 931/3) que abriu um procedimento investigativo para apurar irregularidades nos contratos e nas contas da Arquidiocese de Maceió e da Fundação Leobino e Adelaide Motta, entidade administrada pela Igreja Católica e presidida atualmente pelo arcebispo Dom Beto Breis.

Há suspeita de desvio de recursos administrados pela antiga diretoria da Fundação, que tinha como presidente o então arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, e como diretor-financeiro o padre Walfran Fonseca. Os dois e demais diretores da Fundação foram afastados da entidade desde março de 2024, acusados de irregularidade.

“A gente só pode confirmar que o documento da notificação é verdadeiro e que a numeração do processo é esse mesmo, mas não podemos divulgar nenhuma outra informação porque o caso corre em sigilo”, afirmou o promotor de Justiça, Hamilton Carneiro, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O promotor disse também que a contadora Luciana Bandeira será convocada para prestar depoimento sobre “possíveis irregularidades ocorridas na gestão da Fundação Leobino e Adelaide Mota e da Arquidiocese de Maceió”. O depoimento dela estava marcado para ontem pela manhã, na sede do Gaeco, mas como ela não ficou sabendo, foi remarcado e ficou para outro dia.

“Estamos ouvindo várias pessoas nesse caso, entre implicados e testemunhas, mas não podemos revelar nomes e nem adiantar nada sobre o conteúdo da denúncia. Primeiro, para não atrapalhar as investigações; segundo, porque o processo segue em sigiloso, nada pode ser revelado antes da sua conclusão”, explicou Hamilton Carneiro, em contato com a reportagem da Tribuna Independente, na manhã de ontem.

O promotor lembrou ainda que os religiosos acusados de irregularidades nas contas da Arquidiocese e da Fundação estão respondendo a processo no Ministério Público Estadual, do ponto de vista civil e criminal, mas eles também respondem a processo interno, aberto pela Igreja Católica, com base do Direito Canônico.

ENTIDADES LESADAS

Na notificação – endereçada à contadora Luciana Bandeira no dia 27 de março de 2025 e assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Silva Castro – está escrito que “fica a notificada ciente de que, na ocasião [do depoimento], deverá apresentar a documentação alusiva aos fatos apontados, que lesaram tais entidades”.

Segundo fontes ligadas à contadora, Luciana não compareceu ontem ao Gaeco, embora o depoimento dela estivesse marcado para às 10 horas, porque ela não foi notificada. Tudo indica, segundo às pessoas ligadas a ela, que a notificação tenha ido para Arquidiocese, mas não chegou ao conhecimento dela. Até porque o endereço da notificação não era da casa dela, nem do escritório, era o endereço do Seminário da Arquidiocese, com sede na Avenida Dom Antônio Brandão, no bairro do Farol.

PERITA E DISCRETA

A contadora Luciana Bandeira é professora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), é perita contábil e há muitos anos vem prestando serviço de contabilidade para Arquidiocese de Maceió e, consequentemente, para a Fundação Leobino e Adelaide Motta – entidade administrada pelo arcebispado metropolitano.

No entanto, no começo deste ano, ela pediu demissão, em caráter irrevogável, da Arquidiocese de Maceió. Antes disso, ela preparou um relatório circunstanciado sobre as irregularidades constatadas nas contas da Arquidiocese e da Fundação. O documento foi encaminhado às autoridades locais e eclesiásticas, para que as denúncias fossem apuradas e os responsáveis punidos de acordo com a lei.

Areia saía de sítio de fundação ligada à Igreja localizado na Praia do Francês

Parte das informações, contidas no relatório, a contadora já tinha repassado à Nunciatura Apostólica no Brasil, quando o núncio Dom Giambattista Diquattro, esteve em Maceió, no ano de 2023, para apurar denúncias de envolvimento de padres de Alagoas com a extração e venda de areia para a Braskem.

PARCERIA ANTIGA

A areia do Sítio Bom Retiro, que pertence a Fundação ligada à Igreja, era retirada da Praia do Francês, em Marechal Deodoro, por meio da empresa Mandacaru Extração de Areia e Material de Construção Ltda.

Decisão do arcebispo

A parceria da Mandacaru com a Igreja já durava cerca de 10 anos, quando o contrato com ela foi suspenso no ano passado, por decisão do arcebispo Dom Beto. O arcebispo tomou essa decisão porque a empresa ganhava dinheiro vendendo areia, dava uma parte a Fundação, mas não ninguém sabia ao certo quanto era o faturamento total da atividade mineradora.

Por isso, a contadora Luciana Bandeira, que pediu demissão do cargo no começo do ano, foi convocada para prestar esclarecimentos sobre essa parceria, bem como sobre a prestação de contas do dinheiro arrecadado com a venda da areia.

Há suspeita de que a Fundação só começou a consignar os valores recebidos a partir de fevereiro de 2023, quando a primeira denúncia sobre a retirada de areia do Sítio Bom Retiro veio à tona.

Entre os clientes da Mandacaru/Fundação estava a Braskem, que comprou areia do Sitio Bom Retiro para tamponar as minas desativadas de sal-gema, em Maceió.

No entanto, a comercialização de areia do Sitio Bom Retiro, via Mandacaru, já vinha acontecendo bem antes da Braskem dar início à operação tamponamento.
Praticamente todos os prédios de Maceió foram construídos utilizando areia retirada do Francês, nos últimos dez ano. Quando a petroquímica precisou da areia para tapar suas minas, o produto subiu de preço e despertou a cobiça das mineradoras.

Suspensão total da atividade só ocorreu este ano

Desde o início de 2025, por decisão da Justiça e a pedido do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), a extração de areia na Praia do Francês está proibida. Mesmo, a empresa Mandacaru conseguiu liminar para continua extraindo e vendendo areia do sítio da Igreja. A suspensão total da atividade mineradora só foi possível a partir de janeiro deste ano, por decisão da Igreja Católica, que mandou encerrar a extração e a venda de areia do Sítio Bom Retiro.

A decisão foi tomada pelo arcebispo de Maceió, Dom Beto Breis, que precisou recorrer à Justiça, por meio do setor jurídico da Fundação, para proibir que a empresa Mandacaru Extração continuasse a explorando a atividade no terreno da Igreja, no Francês.

A ação, movida pela Fundação, foi acatada pelo juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, José Cícero da Silva, no último dia 10 de janeiro. Ao intimar a Mandacaru, o magistrado deu um prazo de 24 horas, a partir da intimação, para a empresa suspender a extração de areia do Sítio Bom Retiro, caso contrário a mesma estaria sujeita a multa diária de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 100 mil.

No entanto, conforme informações de moradores do Francês, a extração de areia no terreno da Igreja continuava até o final de janeiro, quando foi suspensa de vez, após ameaça de intervenção das forças policiais.

Na oitiva no MP/AL, a contadora deve ser questionada sobre a comercialização da areia e quando a Arquidiocese arrecadava com a venda do produto, na gestão do arcebispo Dom Antônio Muniz e do padre Walfran Fonseca, que eram, respectivamente, presidente e diretor-financeiro da Fundação. Com a chegada de Dom Beto, eles foram afastados da entidade e respondem pelas irregularidades supostamente cometidas.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente procurou ouvir a Arquidiocese de Maceió, por meio da sua assessoria de comunicação, para saber se a contadora demissionária Luciana Bandeira tinha sido convocada para depor ontem no Ministério Público Estadual, mas não tivemos retorno.

Mineradora diz desconhecer números do Porto de Maceió

Sobre os dados divulgados no site da Administração do Porto de Maceió, quanto à movimentação de cargas de minério de cobre para exportação, que nos últimos quatro foi de mais de 320 mil toneladas, em Alagoas, a empresa disse apenas que “desconhece esses números informados pelo Porto de Maceió”.

Bióloga demonstra preocupação

Com o título “Expansão da Mineração em Craíbas: A necessidade do Planejamento Urbano e Ambiental na Proteção do Território”, a bióloga Neirevane Nunes (Doutoranda do SOTEPP/UNIMA) demostra a sua preocupação com a mineração predatória praticada pela Vale Verde em Craíbas e com a possível a venda da empresa, que pertence a um grupo canadense, para um grupo chinês. Veja a seguir o artigo da bióloga e militante do MAM – Movimento Nacional, sobre esse assunto:

“Em Alagoas, especialmente em Craíbas, a mineração tem avançado de forma muito rápida, mesmo o diante do fato do Estado estar vivenciando os impactos nefastos da mineração de sal-gema pela Braskem. Segundo levantamento do Jornal Tribuna, sete processos aprovados pela ANM podem ampliar a atividade mineradora para mais de 50% dos 278,9 km² do município.

Desde 2021, a mineradora Vale Verde, opera a extração de cobre a céu aberto, no Projeto Serrote com grande movimentação de reservas e exportações, o que tem chamado a atenção de investidores como o grupo chinês Baiyin Nonferrous, que pode vir a adquirir a Vale Verde.

Esse questionamento é essencial, pois há uma série de danos causados pela atividade de mineração de cobre como rachaduras nos imóveis, devido às explosões na mina, a contaminação do Riacho Salgado, o adoecimento dos animais e com mortes prematuras, danos econômicos, danos à saúde física e mental da população que mora nas áreas de influência de impacto ambiental, entre outros danos. Desse modo, ao passo que a mineração se expande as preocupações de moradores e ambientalistas só aumentam. Daí a urgência de um Planejamento territorial criterioso sobre o uso do solo.

O fato de Craíbas chegar a ter mais de 50% do município sob concessão para exploração mineral, representa uma pressão gigantesca sobre o território. E sabemos que isso poderia ser evitado ou ao menos, controlado, se houvesse uma regulação federal que estabelecesse limites claros para a exploração mineral em cada município. Não se pode pensar em expandir a atividade mineral sem considerar a necessidade de garantir o equilíbrio entre o uso do solo para atividades econômicas e a preservação dos recursos naturais e sociais.”

A falta de uma regulação federal mais rigorosa sobre a quantidade de área de um município que pode ser minerada gera um grande problema na gestão do território. Embora a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja responsável pela regulamentação e concessão de direitos de exploração mineral, o poder de regulamentar o uso do solo definindo as áreas que podem ser utilizadas para essa atividade e as áreas que devem ser protegidas recai em grande parte sobre os municípios.

Desse modo, os municípios têm a responsabilidade de limitar a mineração em seu território por meio do Plano Diretor e do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE). O Plano Diretor é o instrumento fundamental de ordenamento do município, pois ele estabelece as diretrizes para o uso do solo urbano e rural, incluindo restrições e permissões para as atividades econômicas.

No entanto, a mineração, por ser uma atividade de alto impacto ambiental, requer maior atenção, consideração os impactos socioambientais de longo prazo. Nesse sentido, a criação de zonas de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico dentro do Plano Diretor poderia limitar a expansão da mineração para áreas sensíveis ou que sejam essenciais para a qualidade de vida da população local.

Já o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) é um instrumento mais técnico que pode fortalecer o Plano Diretor ao estabelecer áreas específicas onde a mineração pode ocorrer, com base nas características ambientais do local, e também zonas onde a atividade deve ser restrita ou proibida. O ZEE pode identificar áreas de risco ambiental, como regiões de recarga natural de água, habitats de espécies ameaçadas, e outros ecossistemas frágeis, estabelecendo limites para a mineração nessas áreas.

A ANM, os municípios e as comunidades precisam trabalhar juntos. Os municípios devem criar regras que atendam às suas necessidades, como proibir a mineração em certas áreas ou definir locais com menor impacto ambiental. A falta de um limite definido pelo governo federal para a mineração nos territórios pode enfraquecer o poder dos municípios, mas isso não exime os municípios da sua responsabilidade em fazer o zoneamento necessário e impor limites.

E por fim é importante ressaltar que a mineração é uma atividade temporária, pois os recursos minerais se esgotam com o tempo. Por isso, os municípios que dependem dessa atividade correm o risco de enfrentar dificuldades econômicas e sociais quando a exploração mineral acabar. Para evitar essa situação, é necessário estabelecer limites claros para a mineração, garantindo que áreas importantes sejam preservadas para outras atividades econômicas e que o município tenha condições de manter seu desenvolvimento, mesmo após o fim da mineração”, encerra a bióloga.