A defesa do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), e do vice-prefeito Carlos Ronalsa (PSD) ingressou com embargos de declaração contra a decisão que determinou a cassação de seus mandatos. O advogado Gustavo Ferreira, que representa os gestores, informou que a Justiça Eleitoral também recebeu um recurso eleitoral por parte do autor da ação, Antonino Cardozo de Carvalho, e que ambos aguardam a análise do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

De acordo com o advogado, os gestores seguem no cargo até que haja uma decisão final. “Sim, como prevê a legislação e consta na própria sentença”, afirmou em entrevista à Tribuna Independente. Ferreira reiterou que a defesa sustenta a inexistência de conduta ilícita, argumento que vem sendo apresentado desde o início do processo.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de Lessa e Ronalsa com base na acusação de abuso de poder político, uso indevido da estrutura administrativa e falta de critérios objetivos para a execução de um programa assistencial. A decisão foi proferida pelo juiz da 13ª Zona Eleitoral de Penedo e também estabeleceu que ambos fiquem inelegíveis por oito anos, além de aplicar uma multa de R$ 20 mil para cada um.

A ação judicial foi movida pela coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), liderada por Antonino Cardozo de Carvalho, adversário político do prefeito. Na ação, a oposição alegou que a gestão utilizou a máquina pública de forma irregular para beneficiar a candidatura de Lessa nas eleições municipais de 2024.

Diante da decisão, a defesa de Rymes Lessa afirmou que recorrerá até as instâncias superiores. O prefeito classificou a medida como uma perseguição política e argumentou que a oposição busca prejudicar sua gestão por meio da Justiça. Segundo ele, a decisão é passível de recurso e não terá efeito imediato.

Outro ponto questionado pela defesa de Lessa é a determinação de posse do segundo colocado nas eleições, caso a cassação seja confirmada. Os advogados alegam que tal medida contraria as mudanças implementadas no Código Eleitoral em 2015, que preveem a realização de novas eleições em caso de anulação da chapa eleita.

O caso segue em tramitação e aguarda decisão da Justiça Eleitoral. Caso o TRE/AL confirme a sentença de primeira instância, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).