Mesmo com a resistência de alguns setores, a implantação das câmeras corporais nos militares alagoanos está próxima de se tornar realidade. Ontem (12), o governador Paulo Dantas (MDB) e o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, assinaram os termos de adesão do Governo de Alagoas aos projetos Nacional de Qualificação do Uso da Força e de Câmeras Corporais, iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Com a adesão aos projetos, o governo alagoano vai receber R$ 12 milhões em investimentos do governo federal, sendo R$ 9,7 milhões para locação de 600 câmeras corporais, pelo prazo de 24 meses. Serão também doadas pelo governo federal 5.995 espargidores, no valor de R$ 587 mil, e 480 kits com taser, colares, cartuchos, baterias e maletas, no valor de R$ 2,040 milhões, totalizando quase R$ 3 milhões.

“Hoje estamos assinando dois projetos importantes que têm como diretrizes o planejamento, o controle, a formação, a capacitação, o cuidado com a gestão, a eficiência na execução dos serviços na área da segurança pública. Nós somos um dos estados que mais executa com eficiência os recursos que são disponibilizados pelo Fundo de Segurança Pública, que vem por parte do governo federal. Isso foi uma problemática histórica, porque os governos não conseguiam executar os recursos que eram disponibilizados pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça”, declarou o governador.

EMBATES

Na última terça-feira (11), o tema das câmeras corporais voltou a ser debatido pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O deputado Cabo Bebeto (PL) iniciou a discussão. “Vi uma matéria dizendo que a Polícia Militar de Alagoas estava realizando cursos para preparar policiais militares para trabalharem com o uso das câmeras corporais. E já falei para alguns de vocês aqui: eu sou totalmente contra. O único funcionário público que usaria uma câmera para monitorar seu serviço é o policial militar. Que mensagem a gente passa? Por que só o policial?”.

A informação foi rebatida pelo deputado Francisco Tenório (PP), que tem um projeto na ALE para a aplicação de câmeras de monitoramento corporal nas ações da Polícia Militar. “Essa história de que só o policial vai usar a câmera não tem relevância. Não há problema nenhum em que todo servidor use câmeras. Mas o que choca é a defesa da predeterminação da prática de atos ilegais no exercício da atividade policial, sem que sejam filmados pelas câmeras. Serviços ilegais na rua, chutar presos detidos: é exatamente contra esses tipos de abuso que a proposta do uso de câmeras se coloca”, defendeu Francisco Tenório.

Vale lembrar que em abril de 2023 o deputado Ronaldo Medeiros (PT) apresentou projeto na Casa tornando obrigatório o uso das câmeras nas fardas. Ele garantiu que os custos seriam cobertos pelo Governo Federal, o que está se concretizando agora. “O custo maior é perder a vida de um policial ou de algum inocente. Essa questão de custos, o governo federal vai cobrir, tenho certeza. Eles vão cobrir esses cursos para implementação dessas câmeras para esse tipo de trabalho. Isso é interesse também, do Governo Federal”.