O concurso público da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), realizado em 2002, finalmente deverá ter um desfecho final nos próximos dias. De acordo com informações dos concursados, a relação dos aprovados, com os respectivos cargos, já se encontra no Gabinete Civil do Governo do Estado, aguardando a assinatura do governador Paulo Dantas (MDB), para a publicação no Diário Oficial do Estado.

Ao todo, cerca de 200 profissionais de nível médio e superior deverão ser nomeados, ainda neste primeiro semestre. Os cargos oferecidos são para as unidades da Sesau de Maceió e de Arapiraca, bem como para a Universidade Estadual da Saúde (Uncisal). São médicos de várias especialidades, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, padioleiros, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais.

As nomeações devem ocorrer por força de decisão judicial, independentemente das convocações feitas pelo Estado referentes ao concurso público da Sesau de 2021, cujo edital publicado no 11 de junho de 2021 oferecia 1.200 vagas em diversos cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Apesar disso, tramitou na Justiça várias ações de aprovados no certame anterior do órgão, realizado no ano de 2002.

As nomeações só vão ocorrer porque o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com um processo na Justiça estadual, inclusive cobrando a imposição de multa, contra o governo do estado, caso as nomeações não acontecessem. A sentença decisiva, favorável aos aprovados, foi prolatada em 2024 pelo desembargador Tutmés Airan, como integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmou que essa ação já transitou em julgado, não cabe mais recursos e que o Estado tem até o dia 22 de abril de 2025 para nomear os concursados aprovados, de acordo com a ordem de classificação e o número de vaga, sob pena do pagamento multa cominatória diária, no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Histórico do concurso

O concurso da Sesau de 2002 foi realizado na gestão do governador Ronaldo Lessa, atual vice-governador do Estado e presidente do PDT em Alagoas. À época, a seleção foi realizada ofertando 387 vagas destinadas a cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Sob a organização da banca Fundação Apolônio Salles, o certame ofertou salários que variavam de R$ 2.300 a R$ 8.200.

A validade do edital foi suspensa no ano de 2007, mas em decisão judicial ficou definido que o governo estadual teria que nomear todos os aprovados de acordo com a oferta de vagas e a classificação dos concursados.

Foram oferecidas 88 vagas para médicos; 76 técnicos de enfermagem; 47 auxiliares de serviços gerais; 33 nutricionistas; 28 fisioterapeutas; 25 assistentes de administração; 17 enfermeiros; 17 copeiros; 15 padioleiros; 13 cozinheiros; 7 farmacêuticos; 7 psicólogos; 4 técnicos em segurança; 3 administradores; 2 auxiliares de enfermagem; 2 encanadores; 2 marceneiros; e 1 odontólogo buco-maxilar.

Para Manoel Claudino Farias, aprovado para o cargo de padioleiro, o importante é que a Justiça deu ganho de causa aos concursados e já mandou o governador nomear os aprovados. “Estamos aguardando, com ansiedade, que o governador Paulo Dantas, cumpra a decisão judicial e publique o quanto antes a relação dos nomeados no Diário Oficial do Estado. Afinal de contas, são mais de 20 anos de espera”, revelou o concursado. “Com a nomeação, vou ter os direitos garantidos; atualmente como serviço prestado não tenho direito a nada. Estou completando 9 anos de serviço prestado, vou sair sem direito a nada”, acrescentou.