Em 2025, o Plano Diretor de Maceió (PDM) completa 20 anos que foi atualizado. De acordo com a legislação, é importante que o PDM seja revisto a cada dez anos. Mas, desde 2015, o debate se arrasta na capital alagoana. Agora, o Poder Legislativo aumentou o tom e está mais enfático nas cobranças para que a Prefeitura de Maceió reverta este cenário.

Desde o início das sessões legislativas em fevereiro deste ano, a atualização do Plano Diretor tem sido pauta recorrente nos debates e discursos dos parlamentares. Em paralelo à discussão, quem também segue de olho para que o PDM seja atualizado e aprovado na Câmara Municipal é o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL).

Em 2023, o Ministério Público instaurou inquérito civil para tratar sobre a atualização do Plano Diretor Municipal de Maceió. A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, que trata sobre questões de urbanismo, ficou na condução do inquérito.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Chico Filho (PL), a expectativa é de que a problemática que envolve o Plano Diretor seja solucionada em breve, sendo a pauta mais importante deste ano.

“A Prefeitura nos comunicou que está fazendo os últimos apontamentos para encaminhar para a Câmara. Com certeza, o Plano Diretor será a pauta mais importante deste ano. Assim que chegar, os vereadores vão se debruçar sobre ele e apresentar contribuições. O Plano Diretor é uma legislação muito importante para o nosso município, pois a partir dele vamos definir regras para o crescimento da cidade, desde o gabarito nos prédios da orla até a ocupação social, comercial, industrial, enfim. E até o presente momento não chegou na Câmara, assim que chegar a gente vai fazer um bom debate com a sociedade e com todos os interessados”, destaca o parlamentar em contato com a Tribuna Independente.

O presidente da Câmara considera, ainda, que a atualização do Plano Diretor vai poder contar com a expertise dos parlamentares sobre as principais demandas dos bairros da cidade. “O Legislativo trabalha para beneficiar a população, e a atualização do Plano Diretor vai fazer isso. Vão ter audiências públicas e nós vamos buscar o melhor para Maceió. Vamos tratar de ciclovias, mobilidade urbana, interligação de vias, parte alta, parte baixa. E nós vamos conseguir fazer essa revisão agora, junto ao prefeito, que já sinalizou positivamente”.

A vereadora Teca Nelma (PT) também tem sido uma a levantar os problemas causados por esse atraso. “Maceió está parada no tempo quando o assunto é planejamento urbano. O Plano Diretor, que deveria ser atualizado a cada dez anos, está defasado desde 2005. Isso significa que a cidade cresceu sem regras claras, abrindo espaço para ocupações desordenadas e impactos ambientais graves, como os que estamos vendo na Lagoa da Anta”.

A parlamentar lembra fatos importantes que aconteceram na cidade neste período, que foram agravados por isso. “A ausência de um Plano Diretor eficaz em Maceió também favoreceu o desastre da Braskem ao permitir a expansão urbana sem a devida supervisão sobre o uso do solo. Se o Plano Diretor tivesse sido mais rigoroso e atualizado, poderia ter estabelecido limitações à mineração em áreas vizinhas a locais habitados, prevenindo ou diminuindo os impactos da tragédia. Ou seja, o caso Braskem não foi apenas resultado de uma exploração irresponsável, mas também da falha do poder público em planejar e regular o crescimento da cidade de forma segura”.

Preocupada, Teca reforça que o Legislativo tem cobrado a gestão municipal, comandada pelo prefeito JHC (PL). “Na Câmara, estamos cobrando essa atualização, mas a Prefeitura não trata o tema como prioridade. A última audiência pública ocorreu no fim de 2024 e, até agora, nenhuma solução concreta”.

Segundo ela, fora de um planejamento adequado há projetos sendo anunciados em Maceió que podem não levar em conta os interesses da maioria da população.

“Enquanto isso, grandes empreendimentos seguem avançando sem um planejamento responsável, como a venda do Hotel Jatiúca para a construção de cinco torres em uma área sensível. Como resultado desse abandono, vemos Maceió ser entregue aos interesses privados, enquanto o direito da população de participar dessas decisões é ignorado. A cidade precisa de um Plano Diretor atualizado, construído com transparência e participação popular. A Prefeitura precisa sair dessa inércia e colocar os maceioenses no centro do debate sobre o futuro da nossa cidade”, ressalta a vereadora em entrevista à reportagem da Tribuna Independente.

Crise da Braskem e pandemia atrasaram atualização

Em um site oficial do Plano Diretor, disponibilizado pela Prefeitura de Maceió, há uma “linha do tempo” atualizada conforme reunião do Conselho em novembro de 2024. Lá estão especificadas as etapas concluídas (oficinas, cadernos de leitura, cartilhas propositivas e, por fim, uma audiência pública), a etapa atual (atualização da minuta do projeto de lei plano diretor) e a próxima etapa, que seria o encaminhamento para a Câmara de Vereadores. A etapa atual, de acordo com o documento disponibilizado no próprio site, deveria ter sido concluída no dia 20 de dezembro.

Antônio de Carvalho é o presidente do Conselho do Plano Diretor como representante do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan). Ele atribui o atraso aos problemas que aconteceram no período.

“O Plano Diretor atual de Maceió foi elaborado em 2005, com revisão prevista para 2015. O processo de revisão foi iniciado naquele ano, mas foi se prolongando e foi interrompido em 2018 devido ao desastre causado pela Braskem. Posteriormente, a retomada do processo enfrentou novos atrasos devido à pandemia. Com a chegada da nova gestão e a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, o processo foi retomado, desta vez com ampla participação popular, envolvendo diferentes etapas de consulta e engajamento da sociedade. Todo o trabalho foi conduzido com foco na transparência e na construção de uma proposta sólida para o novo Plano Diretor”, contextualiza.

Na avaliação de Carvalho, o trabalho realizado em 2024 foi produtivo. “O debate com a sociedade, por meio das oficinas presenciais e online, bem como da audiência pública, trouxe resultados positivos e contribuiu significativamente para a construção de um Plano Diretor mais alinhado com as demandas reais da população. Todas as contribuições foram analisadas e incorporadas à proposta, garantindo que os principais problemas apresentados fossem contemplados. Essas contribuições estão detalhadas no Caderno de Consolidação, um dos produtos elaborados ao longo do processo, que está disponível no site https://planodiretor.maceio.al... junto com todos os produtos entregues. No Caderno de Consolidação há uma tabela que relaciona cada sugestão comunitária com a parte correspondente do texto do Plano Diretor, assegurando transparência e demonstrando como as demandas da sociedade foram atendidas”.

À Tribuna Independente, o presidente do conselho destaca, ainda, os principais incômodos populares, e a expectativa de que o novo plano seja implantado com ações concretas.

“Entre as questões mais urgentes levantadas pela população, destacam-se mobilidade urbana, ocupação de áreas de risco, saneamento ambiental e preservação do patrimônio histórico e cultural. O Plano Diretor propõe diretrizes para enfrentar esses desafios, orientando o desenvolvimento sustentável da cidade. Sua efetivação dependerá da implementação dessas diretrizes por meio de políticas públicas e ações concretas, garantindo que as soluções saiam do papel e se traduzam em melhorias reais para a população”.

Reconhecendo que se o projeto que está sendo finalizado tivesse sido implantado antes, poderia contribuir com os problemas que a capital alagoana enfrentou, Antônio detalha o plano. “Os desafios enfrentados por Maceió atualmente, como os alagamentos recentes, os problemas de mobilidade urbana e o impacto do afundamento dos bairros, evidenciam a importância de uma gestão urbana que integre as três macroestratégias propostas na revisão do plano diretor. O adensamento e a reabilitação, por exemplo, poderiam contribuir para um uso mais eficiente da infraestrutura existente e para a revitalização de áreas centrais, evitando a expansão desordenada para regiões de risco”.

Por fim, Antonio Carvalho menciona os impactos das diretrizes ambientais e de mobilidade.

“Por sua vez, as diretrizes voltadas à paisagem e ao meio ambiente indicam que a ocupação do território, respeitando a conservação dos ecossistemas e a geomorfologia, pode reduzir significativamente os impactos de eventos climáticos intensos, como chuvas. A recuperação da balneabilidade de mananciais e a ampliação do saneamento ambiental são medidas que mitigam alagamentos e deslizamentos, diminuindo os danos em áreas vulneráveis. No que se refere à centralidade e mobilidade, a criação de bairros multifuncionais e a promoção de eixos estruturantes conectando centralidades ajudariam a reduzir a necessidade de grandes deslocamentos, estimulando o uso do transporte coletivo e de meios não motorizados”.