Vez por outra volta ao centro do debate político nacional a ideia de modificar o sistema de governo brasileiro, que atualmente é presidencialista, para um regime semipresidencialista, ou semiparlamentarista. O deputado federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), por exemplo, chegou a defender publicamente a ideia em alguns momentos, e a última foi em 2023.

Na quinta-feira (23), o assunto foi trazido à luz novamente, desta vez pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Durante fala em um fórum empresarial na Suíça, ele disse que já tem projeto e o assunto deve entrar na agenda de 2025 para ser discutido. “Há reformas institucionais que também precisam ser discutidas. Michel [Temer], eu e outros discutimos no Brasil um pouco lá atrás e chegamos a formular um projeto de semipresidencialismo. […] É um tema que certamente já está na agenda de 2025 e sobre qual nós teremos que nos debruçar”.

A iniciativa foi recebida com surpresa pelo líder da bancada alagoana na Câmara Federal, o deputado Paulão (PT). “Isso é um equívoco, com todo respeito ao ministro, mas é um equívoco. Para fazer uma mudança estrutural política como essa não será somente o Congresso e o Supremo, tem que passar pelo voto popular. E isso já foi feito em 1993, em uma disputa entre PT e PSDB, houve um plebiscito para escolher entre parlamentarismo e presidencialismo, e o povo brasileiro escolheu presidencialismo. Isso é uma pauta elitizada e extemporânea. Claro que pode mudar, mas só através de novo plebiscito, não pelo Congresso ou pelo Supremo. A escolha do regime de governo depende da cultura do povo, e o Brasil é presidencialista”.

Na opinião do parlamentar petista, propostas como essa tem o objetivo de confundir a população e invisibilizar pautas mais importantes. “Na realidade estão querendo discutir é uma cortina de fumaça. A prioridade agora é estabelecer estabilidade econômica, controle da inflação. O que deveriam estar discutindo era a reforma tributária, isentar quem ganha R$ 5 mil e tributar quem ganha mais de R$ 50 mil, para fortalecer a economia, aumentar as políticas públicas. Esse é o debate, mas o Gilmar não quer debater”.

Nos últimos mandatos, o Congresso Nacional ganhou muita força por conta das emendas parlamentares impositivas, que ficaram conhecidas popularmente como emendas pix, ou orçamento secreto. Como o executivo depende da aprovação do legislativo, muitas vezes é feita uma negociação para alinhar os projetos a serem aprovados. Com essas emendas, o executivo perde muito o controle sobre o orçamento.

A autonomia do legislativo se aprofundou bastante durante a gestão de Bolsonaro (2019-2022), e o presidente da Câmara que adquiriu mais poder com isso levantou o assunto. “Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo”, disse Arthur Lira nas redes sociais em 2021. Na época, quando havia na Câmara 126 pedidos de impeachment de Bolsonaro, o deputado não apreciou nenhum deles.

Em março de 2022, Lira chegou a criar um Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados para discutir o assunto, que contou também com o próprio Gilmar Mendes.

No Governo Lula (PT), a correlação de força entre o Executivo e o Legislativo ficou mais exposta. E no jogo de articulação, algumas das vezes o presidente da república contrariou o presidente da Câmara Federal e houve queda de braço e em alguns momentos foi preciso ceder. No final de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, negou a liberação de algumas dessas emendas, o que levantou a fúria de muitos parlamentares. O resultado disso só será sentido de verdade na volta do recesso parlamentar, quando começarem a ser apreciadas as pautas de interesse do governo.

Uma das principais diferenças entre o presidencialismo e o semipresidencialismo, é a presença de um primeiro-ministro no comando do país. No semipresidencialismo o presidente eleito fica com as tarefas de estado, e o primeiro-ministro toma a maior parte das decisões como governo. Esse formato pode acabar com as eleições diretas para o governo do país. O 1º ministro (chefe de governo) é escolhido indiretamente pelo Legislativo, e o presidente da República eleito pelo voto popular deixa de tomar a maior parte das decisões.