O debate sobre a possibilidade de retorno das doações de campanhas eleitorais por empresas voltou a ganhar destaque no cenário político nacional e alagoano. A prática foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, mas com as recentes discussões sobre o fundo de financiamento de campanhas e a insatisfação com o modelo atual, a retomada dessa modalidade de doação tem sido considerada por diversos parlamentares, incluindo os alagoanos.

Em entrevista exclusiva à Tribuna Independente, o advogado eleitoral Marcelo Brabo se posicionou sobre o tema, ressaltando que, até certo ponto, ele defendia a proibição das doações de pessoas jurídicas, principalmente após os escândalos de corrupção que marcaram a operação Lava Jato. Segundo Brabo, o fim das doações por empresas, previsto no artigo 81 da Lei 9.504, se deu em um contexto de combate a práticas corruptas, mas ele acredita que a situação atual exige uma reavaliação.

“Eu era um dos defensores na época de acabar com as doações por parte de pessoas jurídicas. Mas hoje sou a favor do retorno, desde que com mecanismos de controle rigorosos. Se a doação for feita de forma transparente, como acontece nos Estados Unidos, ela pode funcionar bem no Brasil também”, afirmou Brabo. Para o advogado, a manutenção do fundo público para financiamento de campanhas, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), acaba por beneficiar os partidos e seus dirigentes, e o Estado já arca com um alto custo ao financiar as campanhas, uma situação que, para ele, não se sustenta.

A posição de Brabo é similar à defendida por alguns parlamentares alagoanos, que consideram que as doações privadas poderiam ser uma solução mais eficiente para a falta de recursos nos processos eleitorais. O senador Renan Calheiros (MDB) já expressou seu apoio à ideia em suas redes sociais, afirmando que a volta das doações empresariais poderia ser benéfica para o sistema político do país.

Por outro lado, deputados alagoanos como Paulão (PT) e Rafael Brito MDB) se opõem à ideia, argumentando que a retomada das doações poderia reabrir portas para práticas corruptas, algo que a legislação atual tentou combater. “O que vimos no passado com as doações de empresas foi justamente a troca de favores que prejudicava a transparência do processo eleitoral”, destacou Paulão em recente declaração.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), demonstrou uma postura favorável ao retorno das doações, embora com regras mais restritas, como a proibição de doações de empresas controladas por entes públicos ou envolvidas em contratos com o poder público.

No entanto, a ideia enfrenta resistência por parte de ministros do STF, como Gilmar Mendes, que foi um dos votantes contra a reabertura das doações empresariais, defendendo que o financiamento privado não deveria ser restaurado sem um controle rigoroso.