O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), deu início a um amplo levantamento de dados sobre a situação das Guardas Civis Municipais. O objetivo é traçar um diagnóstico nacional das forças municipais, para intensificar o combate à violência, num trabalho integrado com as demais forças de segurança pública.

A pesquisa contará com o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), atendendo ao pedido feito pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. De acordo com a assessoria de comunicação da AMA, o levantamento vai ajudar a conhecer melhor e detalhadamente as instituições, de forma quantitativa e qualitativa. Além disso, essas informações serão usadas para subsidiar o planejamento de ações e políticas direcionadas para a segurança pública em âmbito municipal.

Em comunicado encaminhado no início do ano à AMA, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicou que o preenchimento do questionário divulgado é importante para que a pesquisa possa ser consolidada para as futuras ações do governo federal, junto às guardas municipais. “O preenchimento do questionário constante no link deve ter as informações relativas aos contatos das instituições e seus dirigentes”, observou Sarrubbo.

No comunicado encaminhado à Associação, ele explicou que o diagnóstico deve ajudar também na integração das forças de segurança, nos municípios brasileiros. A iniciativa tem como base legal a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Afinal, os municípios são integrantes estratégicos do SUSP e suas Guardas Civis Municipais, integrantes operacionais.

“A pesquisa e as informações do diagnóstico serão utilizadas para aperfeiçoar a PNSPDS, contribuindo para qualificar a atuação das Guardas e, por consequência, proporcionar aos municípios uma segurança cidadã de qualidade e o correto direcionamento e aplicação dos recursos destinados a esta área”, destacou a assessoria da Senasp, no material encaminhado à AMA.

“Após a primeira etapa, a Universidade formalizará o envio de um novo questionário com senha do Comandante da Guarda Municipal para preenchimento oficial do Formulário do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, que deve ser respondido preferencialmente pelo seu comandante ou profissional por ele designado, a partir da respectiva senha”, explicou a assessoria do Senasp. 

O professor Marcelo Durante é o responsável pela pesquisa junto à Universidade Federal de Viçosa.
A coleta de informações ocorrerá no período compreendido entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025, estruturada conforme as seções: 

Identificação; Institucionalização e criação da guarda municipal; Estrutura organizacional; Tratamento da informação; Estrutura física; Orçamento (2023); Recursos humanos; Capacitação e valorização profissional; Recursos materiais e equipamentos; Ações executadas; Avaliação das atividades da guarda municipal; Rede de articulação interinstitucional; e Estrutura de segurança pública no município.

PERFIL:
GUARDA CIVIL DE MACEIÓ TEM 626 SERVIDORES

A Guarda Civil Municipal de Maceió (GCMM) foi criada por meio da Lei Municipal nº 3.823, de 29 de dezembro de 1988.
Atualmente, a Guarda está subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), cujas atribuições e prerrogativas legais encontram-se regulamentadas no Decreto Municipal nº 9.484/2023. A GMMM é uma instituição de caráter civil, uniformizada, armada e subordinada à Semsc.

Com um efetivo de 626 servidores, a GCMM atua em toda Maceió em ações de caráter preventivo (segurança comunitária), assim como, de forma enérgica, em situações específicas e prestando serviço de proteção aos diferentes agentes públicos municipais, bens públicos, bem como toda a população.

A GCM de Maceió possui grupamentos operacionais para pronto emprego (GAAO) e grupamentos de rondas (ROMU), que atuam em ações de caráter preventivo (patrulhamento e segurança comunitária), assim como, de forma mais ativa, em situações específicas e prestando serviço de proteção aos diferentes agentes públicos municipais, bens públicos, bem como toda a população.
Além de Grupamento de Apoio às Ações de Trânsito (GAAT), Grupamento Ronda Maria da Penha, Grupamento de Atenção à População em Situação de Rua e Grupamento Patrulha Escolar.

A GCMM possui o projeto social Guarda Faz Escola (GFE), que garante a aproximação da instituição à sociedade, da comunidade local, ambiente escolar e a nova sede da instituição, por meio de ações intersetoriais e intersinstitucionais.

A finalidade do Projeto Guarda Faz Escola é estimular e favorecer a discussão sobre cidadania, direitos humanos, cultura de paz, saúde, educação ambiental e sustentabilidade e outros temas transversais, através de atividades lúdicas, educativas, esportivas e culturais.

Os trabalhos podem ser desenvolvidos no âmbito das escolas públicas municipais, comunidade local e outros locais que por ventura sejam identificados como essenciais junto a crianças, adolescentes e população em geral.

As atividades do Guarda Faz Escola são:

1. Tiro com arco e flecha
2. ⁠Judô na Guarda
3. ⁠Banda da Guarda
4. Projeto Coral e Cantos
5. ⁠Patrulha escolar (grupamento operacional e social)
Atualmente, 86 guardas municipais têm porte funcional de arma de fogo.

FONTE: Ascom/PMM

CONCURSO PÚBLICO PARA 50 VAGAS NA GCM DE MACEIÓ

O Concurso GCM Maceió pode ter edital publicado em breve. A Prefeitura instituiu a comissão organizadora responsável pelos estudos técnicos do certame.

De acordo com informações da assessoria do prefeito JHC (PL), o edital oferecerá 50 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal e exigirá nível médio. A expectativa inicial de salário é de R$ 3.500.

O certame foi anunciado em julho de 2024, pelo prefeito JHC, nas suas redes sociais. Em seguida, o Diário Oficial do Município publicou a lista dos servidores integrantes da Comissão de Organização e Fiscalização do Certame.

JHC destacou a importância da valorização dos profissionais e os investimentos da sua primeira gestão na segurança pública. Nesse segundo mandato, ele promete avançar nas ações de combate à violência e em defesa do patrimônio público.

“Esse é um momento importante, tanto para a população quanto para a Guarda Municipal, que terá sua força de segurança oxigenada, proporcionando mais segurança e tranquilidade para Maceió", disse.

"Vamos agir de maneira assertiva, pontual e transparente, valorizando nossos servidores e a população. O efetivo hoje é de 620 homens e mulheres, e há uma defasagem de 24 anos, já que o último concurso foi em 2000”, destacou.

ETAPAS

Na ocasião, o prefeito também explicou como seriam realizadas as próximas etapas do concurso:
“Contrataremos uma empresa validada para garantir a total transparência e lisura do processo. Vamos ofertar 50 vagas, podendo reavaliar posteriormente. Era um compromisso de campanha, e já sabíamos dessa necessidade".

"Nossa gestão tem investido na Guarda, com a aquisição de drones, novas armas, veículos e a reforma da sede, além da valorização dos servidores com 22% de aumento salarial”, esclareceu.

O concurso será destinado a candidatos com nível médio, conforme determina a legislação federal, e terá um salário inicial de R$ 3.509,00. A próxima etapa será a seleção e contratação da empresa responsável pela organização do certame.

Cinco servidores fariam parte da Comissão, sendo três deles integrantes da Guarda Civil Municipal de Maceió. A Comissão ficaria responsável pelas atividades inerentes à organização do Certame Público Simplificado, garantindo sua boa realização, bem como o acompanhamento das atividades por via da emissão de relatórios periódicos.

"Nós designamos cinco servidores efetivos do nosso município para garantir a lisura e transparência do concurso. Não houve indicação política, todos são servidores da própria casa, prezando pela técnica e transparência." explicou o prefeito.

O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, destaca que esse é um avanço histórico para o fortalecimento e resgate da GCM.

“O último concurso foi há 24 anos, esse momento é fundamental para oxigenar os nossos quadros e fortalecer a Guarda Civil Municipal de Maceió. A próxima etapa agora é a seleção e contratação da empresa que realizará o certame”, disse o secretário.

GUARDA NO INTERIOR
GCM DE ÁGUA BRANCA EM DEFESA DE TRANSEXUAL

Guarda Municipal de Água Branca atua em caso de violência contra pessoa transexual.

Na última segunda-feira (7/1), a Guarda Municipal de Água Branca foi acionada para atender uma ocorrência de violência contra uma pessoa transexual, que foi vítima de lesão corporal nas proximidades do Sítio Cobra.

De imediato, a guarnição dirigiu-se ao local, prestando os primeiros socorros à vítima, que relatou ter sido agredida por três ou mais indivíduos. Em seguida, os guardas conduziram a vítima ao hospital para atendimento médico, garantindo sua segurança e oferecendo o acolhimento necessário durante o processo.

Em uma ação conjunta entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar, dois suspeitos foram detidos e encaminhados para as autoridades competentes.

O Sindguarda Alagoas parabeniza os guardas municipais de Água Branca pelo profissionalismo e pela atuação exemplar no caso, destacando a importância do trabalho conjunto das forças de segurança para proteger a população e combater a violência.

FONTE: Comunicação Sindguarda Alagoas.