Política

Projeto de Lei deve manter em nove o número de deputados

Bancada alagoana se mobiliza para evitar perda de um representante na Câmara dos Deputados a partir de 2027

Por Thayanne Magalhães - repórter / Tribuna Independente 09/01/2025 09h12 - Atualizado em 09/01/2025 11h52
Projeto de Lei deve manter em nove o número de deputados
Paulão menciona a viabilidade de um projeto; Alfredo Gaspar diz que redução seria uma perda para Alagoas - Foto: Sandro Lima

A redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, motivada pelos resultados do último Censo, tem gerado preocupação entre parlamentares de estados que perderão representação. A questão deve ser decidida até 30 de junho deste ano, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os estados impactados, Alagoas enfrenta a possibilidade de perder uma das suas nove cadeiras atuais, o que tem mobilizado a bancada federal.

O debate deve retornar à pauta na Câmara Federal este ano. Para o deputado Paulão (PT), que é líder da bancada alagoana, a discussão sobre a redistribuição de cadeiras ocorre em um contexto de questionamentos sobre a precisão do Censo realizado durante a pandemia de Covid-19.

“Para fazer um novo Censo, seria necessário um investimento milionário, o que não está cogitado. A tendência é que haja um projeto tramitando até o meio do ano para manter as vagas atuais nos estados prejudicados, sem que os que ganharam sejam afetados”, afirmou o parlamentar em entrevista à Tribuna Independente.

O deputado federal também mencionou que o tema foi discutido com Hugo Motta (Republicanos-PB), principal candidato à presidência da Câmara, cujo estado é um dos prejudicados pela redistribuição. Motta, inclusive, conta com os votos da maioria dos deputados alagoanos na eleição para o comando da Casa.
Alfredo Gaspar (União Brasil) também manifestou preocupação com o impacto da medida em estados como Alagoas, que enfrentam desafios históricos de desigualdade.

“Retirar a representação política de Alagoas é um desrespeito ao povo alagoano e compromete os esforços para garantir investimentos essenciais, para a redução das desigualdades regionais. É fundamental que o Congresso busque alternativas equilibradas para ampliar a representação sem prejudicar estados vulneráveis. Alagoas, por exemplo, é um estado que luta diariamente para superar altos índices de pobreza, analfabetismo e violência. A solução deve ser construída com responsabilidade e sensibilidade, garantindo que nenhum cidadão brasileiro se sinta abandonado ou desvalorizado por seu próprio sistema político”, declarou o parlamentar.

A Tribuna tentou contato com outros parlamentares da bancada alagoana na Câmara dos Deputados, mas não houve êxito até o fechamento deste material.
Atualmente, a Câmara possui 513 deputados, e o número de representantes por estado não é revisado desde 1993, apesar das mudanças populacionais. Segundo o último Censo, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras cada um, enquanto Rio de Janeiro perderia quatro. Outros estados, como Alagoas e Pernambuco, também sofreriam reduções.

A proposta de redistribuição está formalizada em um projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), mas enfrenta resistências de parlamentares dos estados que perderiam vagas. Deputados do Rio de Janeiro, por exemplo, atribuem a redução populacional identificada no Censo à dificuldade de acesso dos recenseadores a áreas dominadas pela violência.

Uma alternativa cogitada é o aumento do número total de cadeiras na Câmara, para que nenhum estado perca representação. Contudo, essa medida também enfrenta resistência devido às implicações orçamentárias e logísticas.

Em paralelo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a realização de uma audiência pública para debater o tema, e Hugo Motta prometeu a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão. Parlamentares esperam que a iniciativa permita encontrar soluções que evitem prejuízos para os estados afetados.

Alagoas é um dos estados que mais se mobilizam contra a redução. Atualmente, conta com nove deputados federais, mas, com a redistribuição, sua bancada passaria a oito. A perda de uma cadeira significa menos representação em debates importantes para a atração de recursos e investimentos ao estado.
A discussão sobre o tema promete ser intensa nos próximos meses, uma vez que a decisão final pode influenciar diretamente as eleições gerais de 2026. A busca por um consenso que contemple as demandas dos estados envolvidos será o principal desafio do Congresso Nacional.