O fim da apuração e divulgação dos resultados não representa que acabou o processo eleitoral. Ainda é preciso passar pela prestação de contas, e responder à Justiça Eleitoral caso algum ponto seja questionado. Em Maceió, muitos dos eleitos tiveram questionamentos em relação à documentação apresentada. Entre os vereadores, apenas 11 dos vereadores eleitos tiveram as suas contas aprovadas.

Segundo levantamento feito pela Tribuna Independente no portal Divulgacand, da Justiça Eleitoral, mais da metade dos eleitos teve suas contas aprovadas com ressalvas. São 14 vereadores nesta situação. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão por aprovação com ressalvas acontece quando são verificadas falhas que não comprometam a regularidade.

Estão nessa situação Marcelo Palmeira (PL), Aldo Loureiro (PDT), Davi Davino (PP), Fátima Santiago (MDB), Luciano Marinho (PL), Zé Marcio (MDB), Milton Ronalsa (PSB), Chico Filho (PL), Brivaldo Marques (PL), Siderlane Mendonça (PL), Jeannyne Beltrão (PL), Thales Diniz (PSB), Rui Palmeira (PSD) e Samyr Malta (Podemos).
Com as contas aprovadas, estão Teca Nelma (PT), Allan Pierre (MDB), David Empregos (União), Kelman Vieira (MDB), Cal Moreira (PL), Thiago Prado (PP), Olívia Tenório (PP), Silvania Barbosa (Solidariedade), Eduardo Canuto (PV), Jonathas Omena (PL) e Silvio Camelo Filho (PV).

Leonardo Dias (PL) e Galba Netto (PL) foram os que receberam desaprovação e precisarão devolver recursos ao tesouro nacional. Leonardo Dias fica com o débito de R$ 41.910, enquanto Galba Netto precisará devolver o montante de R$ 111.000. Ambos recorreram da decisão e as ações estão no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

Vale lembrar que o prefeito JHC (PL), companheiro de partido dos dois, também teve as contar desaprovadas pela Justiça Eleitoral, ele foi condenado a pagar R$ 275.000, mas a dívida foi assumida pelo partido, e ele está livre de sanções.

A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos que participam do processo eleitoral, porque recebe recebem recursos públicos (de fontes como o Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral) e privados (neste caso, doações de pessoas físicas e do próprio candidato, com limites). A utilização desse recurso deve ser detalhada para a Justiça Eleitoral através de um relatório com os detalhes das verbas recebidas para o financiamento da campanha, públicas ou privadas. Também é preciso apontar em que ações foi utilizado dinheiro. A prestação de contas tem três momentos, dois relatórios parciais durante o processo eleitoral, e um relatório final.

De acordo com o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, independentemente de qual for o parecer da Justiça Eleitoral após a prestação de contas, os eleitos poderão exercer o mandato normalmente, mesmo que com pendências. “A prestação de contas, ela só gera um problema para o candidato se ela for considerada não prestada. Prestou conta, toma posse normalmente. Desaprovada, aprovada com ressalvas ou aprovada, pura e simplesmente, não impede que tome posse”.
Só seriam enfrentados problemas em uma próxima eleição. “Essa dívida foi inscrita no nome dele, e ele ia ficar sem situação eleitoral até pagar esse valor. Ele não poderia concorrer a outra eleição enquanto não quitasse, agora ele poderia quitar e pagar parcelado”.

Todos os vereadores eleitos prestaram contas, mas uma parte dos não eleitos está com isso em aberto. De acordo com o cartório da 3ª Zona Eleitoral, 43 candidatos não prestaram contas de suas campanhas. Entre os nomes, chama atenção o Fernando Collor (PSB), sobrinho do ex-presidente da república que usou o mesmo nome do tio, mas perdeu as eleições. Outro que também não prestou contas ainda foi Caio Bebeto (PL), filho do deputado Cabo Bebeto (PL).