A PEC do fim da escala 6x1 segue avançando na Câmara dos Deputados. Ontem (13) o projeto conseguiu chegar às 171 assinaturas dos parlamentares e se tornou oficialmente uma matéria em tramitação. Em Alagoas, a mudança teria um grande impacto para trabalhadores que atuam no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e vivem hoje uma realidade de apenas um dia de descanso semanal.

De acordo com Luciano Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Alagoas (CUT/AL), o maior setor é o comércio. “Em Alagoas, é em torno de 70.000 trabalhadores dessas áreas. No campo da CUT, onde a gente tem sindicatos filiados, há uma grande massa de trabalhadores que serão impactados positivamente. Por exemplo, no setor do comércio a gente vê as farmácias, os trabalhadores do comércio, dos supermercados, os varejistas e atacadistas, as distribuidoras e as concessionárias”.

Fora isso, há um impacto nos serviços. “Tem o setor de serviços de hotelaria, o setor de alimentação, onde os trabalhadores têm uma jornada bastante exaustiva. A gente sabe da importância do trabalho para o desenvolvimento do país, mas um trabalho exaustivo como esse, como essa escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso, impede que esses trabalhadores tenham condições dignas, de poder se qualificar melhor, é ter mais espaço e tempo pra convívio familiar”.

O sindicalista explica que essa a Central está comprometida com a pauta. “Nosso total apoio a essa PEC. A gente tem esse histórico de compromisso de defesa da redução da jornada sem redução de salário, é um compromisso histórico da CUT, e inclusive no último congresso, de 2023, saiu uma resolução da CUT de acompanhar essas transformações tecnológicas do mundo do trabalho até quando afeta as condições reais desses trabalhadores. Então essa iniciativa é importante demais, e a gente vai estar nesse compromisso, fazendo essa articulação política cobrando os deputados federais daqui de Alagoas e se somando a os atos nacionais. Vamos aquecer esse forno da pressão popular em cima desse congresso, que a gente espera que assuma o compromisso com a classe trabalhadora, cabe à gente enquanto movimento social fazer essa cobrança”.

Elida Miranda, secretária nacional da saúde do trabalhador da CUT, reforça o discurso e lembra que o projeto é um grande aliado contra o adoecimento. “Isso é muito importante e ainda mais no sentido da saúde do trabalhador e da trabalhadora porque a gente entende que essa é uma escala exaustiva, é uma escala que restringe muito toda a convivência da trabalhadora com a sua família, com atividades ligadas ao esporte, ao lazer, que gera muito adoecimento mental, porque se torna exaustivo e o trabalhador fica só como máquina, comendo, dormindo e voltando para o trabalho e um único dia de folga ele é muito restrito para que se possa descansar, para que se possa cuidar das outras áreas, inclusive de manter os exames médicos em dia. E a gente fala de outubro, rosa, novembro, azul, que horas esse trabalhador de 6x1 vai cuidar dos seus exames médicos. Então, é necessário que a gente possa adequar a escala e a jornada de trabalho à vida contemporânea. A vida com algumas facilidades, algumas agilidades, por exemplo, que as ferramentas digitais nos permitem”.

Ela reforça que até para a economia, essa medida pode trazer impactos positivos. “A gente sabe que um trabalhador adoecido gera custos para o Sistema Único de Saúde, para a previdência social e até para o empregador, que tem problemas de desfalque com o afastamento de profissionais do seu posto de trabalho. Então até quando pensamos na produtividade, é uma medida preventiva, boa para todo mundo”.

Federação das Indústrias é contra redução da jornada

A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) seguiu o posicionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e informou que é contra a proposta de emenda constitucional que visa reduzir a jornada de trabalho semanal para menos de 44 horas.

“A Fiea defende que a via mais eficaz para definir jornadas de trabalho é a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como já está previsto na Constituição Federal e ocorre em boa parte do mundo”, informou. A representante Em Alagoas, mais de 88% dos trabalhadores industriais têm vínculos de 44 horas.

O presidente da Federação, José Carlos Lyra de Andrade, considera que uma mudança dessa natureza deve respeitar as diferentes realidades dos setores econômicos, os variados segmentos da indústria e as características das empresas de cada porte e região do País. Ele recorre à última mudança na legislação para defender seu ponto lembrando que a minirreforma trabalhista de 2017 já possibilita que trabalhadores e empregadores negociem a carga horária, de acordo com as peculiaridades de cada atividade.

“Essa proposta desconsidera as disparidades regionais e a complexidade do cenário econômico nacional, que exige soluções flexíveis e adaptáveis. Acreditamos que a via mais eficaz para definir jornadas de trabalho seja a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como ocorre em boa parte do mundo”, afirmou. Para o presidente, o diálogo entre as partes permite um acordo mais adequado às especificidades e desafios de cada setor, fortalecendo tanto o ambiente de trabalho quanto a competitividade das empresas.

Segundo o Observatório da Indústria, dados da RAIS/2021 demonstram que em Alagoas mais de 90 mil trabalhadores industriais possuíam vínculos formais com carga semanal de 44 horas, o que representava 88,41% de todos os contratos de empregos industriais do Estado. Ainda segundo dados do Observatório, a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas pode gerar a necessidade de mais contratações para compensar a menor disponibilidade horária dos trabalhadores. Para a indústria, onde o ritmo de produção depende do funcionamento contínuo, isso pode resultar em custos adicionais, tanto pela contratação de mais colaboradores quanto pelo possível aumento de horas extras.

Quanto ao impacto na produtividade, a adoção de três dias de descanso e a eliminação da escala 6x1 poderiam reduzir a produtividade em áreas industriais que dependem de escalas rígidas para manter a operação. Ou seja: reduzir os dias de trabalho ativo pode diminuir o ritmo produtivo, obrigando a adaptação de turnos e o rearranjo das escalas para suprir a demanda sem interrupções.

A Fiea argumenta que pequenas indústrias, com menos margem de capital e flexibilidade, poderiam enfrentar maiores dificuldades para adaptar-se às novas regras. “Aumentar a equipe para compensar a menor jornada de trabalho representa um desafio financeiro. Há o risco de redução de pessoal ou mesmo de fechamento de empresas, afetando a competitividade no setor. Destacando que 39% dos trabalhadores industriais – o que representa mais de 35 mil vínculos formais – têm contratos com micro e pequenas empresas industriais”.