Em meio às programações do 20 de novembro, a Assembleia Legislativa Estadual realizou na tarde de ontem, uma audiência pública com o tema “Dia da Consciência Negra e as políticas de enfrentamento ao racismo estrutural”. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a sessão reuniu lideranças de vários setores da luta antirracista.

“É um tema que foi debatido no Enem agora. O Congresso Nacional tornou o feriado nacional, o Dia da Consciência Negra também. No Congresso Nacional foi formada agora uma bancada parlamentar negra, então é um momento de refletir. Vários estudos apontam que a população negra ainda é que mais morre, a que mais é morta na verdade, que mais é discriminada, que mais vive na periferia, que menos tem acesso às políticas públicas. Claro, de um dia para o outro a gente não vai conseguir mudar essa realidade, mas acho que com as ações, com pequenas ações é que nós vamos aí transformando e dando visibilidade. Hoje, eu creio que é o principal, dar visibilidade ao movimento negro aqui na sociedade”, explicou o parlamentar.

Em Alagoas, terra de Zumbi e Dandara, o 20 de novembro sempre é um momento de celebrações na Serra da Barriga, União dos Palmares, onde fica o maior Quilombo que existiu na América Latina. Medeiros reforça que a audiência é uma forma de aproveitar que o tema está em evidência e fortalecer a pauta.

“Esse ano, mais uma vez, União dos Palmares vai ser palco de uma grande movimentação. A movimentação de pessoas que vêm de outros países, que vêm aqui do Brasil, discutir justamente esse tema. Nós temos que construir um Brasil que não descrimina ninguém. Um Brasil que respeite, que a gente consiga conviver com todas as raças credos”, afirmou o petista.

Como resultado, Ronaldo não descarta a possibilidade de futuramente surgirem novos projetos de lei com base nos elementos discutidos na sessão. “É se escutando, é se ouvindo que nós, aqui do Parlamento, principalmente, vamos ajudar a construir uma sociedade diferente. Nesse momento aqui, a gente vai abrir literalmente os microfones, à voz , à fala, para que a gente ouça. Em cima do que a gente escuta aqui, que a gente consiga desenvolver melhor, não só o meu mandato, mas o mandato coletivo, aqui da casa de Tavares e Bastos”.

Durante a sessão, foram apresentados alguns projetos que combatem o racismo e já estão em andamento em Alagoas, como o “Reexistência – Escola é lugar de diversidades”, da professora Alycia Oliveira, da bancada negra.

“É preciso lembrar que essa é a herança que nós carregamos. Somos nós a herança africana que foi deixada, que precisa urgentemente ser preservada. Nós vivemos num estado em que o jovem negro é assassinado antes de completar 18 anos. Nós vivemos num estado em que os índices de violência atingem primeiro, a nossa população. Vivemos num estado, numa cidade, em que pessoas negras não acessam a educação de qualidade. Eu sou professor e eu sei muito bem disso. Nós vivemos num estado em que as condições de moradia, de alimentação, de segurança não chegam pra nossa população. Então, nós estamos falando que a herança que nos foi deixada, historicamente, a herança de luta pela sobrevivência constante”.

A professora questiona a ausência de representatividade e cobra o empenho para reverter isso. “Então a gente está aqui pra afirmar o pacto que nós estabelecemos lá em Palmares. O nosso pacto é pra dizer que esse Estado, ele é nosso, ele nos pertence. Os negros que precisam ser estabelecidos tendo política institucional, precisam urgentemente pensar em quem precisa dela. Onde é que estão as mulheres negras do Parlamento? Onde é que estão as mulheres negras da política institucional? Se nós não ocupamos esses lugares, como é que nós podemos falar em Estado do Direito? Como é que nós podemos falar em democracia, se a comunidade da população não está sendo representada, se os nossos interesses não estão sendo colocados? Alguns estão e não são os nossos”.

Outro projeto trazido foi o “Falas Pretas”, do Instituto Jarede Viana, apresentado por Ana Pereira. Citando um poema de Conceição Evaristo, ela recorreu às ancestralidades para fazer uma provocação sobre as vozes que são ouvidas pelas mulheres pretas, que trazem cicatrizes físicas e emocionais ao longo de gerações, como obediência aos brancos, o trabalho doméstico na cozinha dos outros, o silenciamento.