Após longos anos de espera e, através da decisiva interferência do Deputado Paulão, que fez gestões visando a agilização do atendimento das exigências e a finalização do processo, finalmente, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, aprovou, no início de novembro, a destinação da reserva especial relativa aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2017 do plano Equatorial BD Alagoas.

Com esta decisão, está autorizado o pagamento do plano BD para os envolvidos no processo, trabalhadores da antiga Ceal que tinham a Faceal como sua previdência complementar, deverão receber sua parte no superávit, relativo aos anos acima informados.

Esses recursos vinham sendo requeridos, inclusive através de ações judiciais, tanto pela Associação dos Aposentados da Ceal – AAPC, quanto pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, que chegou a enviar o senhor Sebastião José de Melo, 89 anos, para audiência na Previc em 28/08/2024, visando sensibilizar a direção da entidade para a necessidade de finalização das tratativas.

PLANO CD

Diante da decisão e, da existência de ações (ainda em andamento) pelos participantes e assistidos que migraram para o Plano Equatorial CD Alagoas, a Previc determinou o provisionamento contábil de parte da referida reserva, até que estes processos judiciais cheguem ao seu fim.

Desta forma, segundo a Equatorial Previdência – EQTPREV, a Consultoria Atuarial (Mirador) elaborará novos cálculos, considerando os parâmetros estabelecidos pela PREVIC e, em conjunto com a EQTPREV, definirão o cronograma para a distribuição de tal reserva, que será divulgado aos participantes e assistidos do referido plano, assim que a justiça determine quem terá direito a receber.

Mais uma vez destacamos a importância da participação do Deputado Federal Paulão, no sentido de agilizar a finalização do processo que se arrastava há anos, parabenizando também a Associação dos Aposentados da CEAL que, junto com o Sindicato dos Urbanitários, mudou a correlação de forças políticas no plano federal, antecipando a resolução da questão.

Em breve a Associação dos Aposentados da CEAL – AAPC, irá divulgar mais informações e, caso necessário, poderá haver uma assembleia informativa extraordinária.