A situação da mina 27 da Braskem, localizada às margens da Lagoa Mundaú nas imediações da antiga Casa de Saúde José Lopes, no bairro do Mutange, em Maceió, não tem preocupado apenas os moradores da região. O senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da CPI da Braskem, também demostrou preocupação com a possiblidade da cavidade entrar em colapso, como aconteceu com a mina 18, no final do ano passado.

Por isso, o senador pediu explicações ao Ministério de Minas e Energia, que é responsável direto pela Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre o declive registrado na mina 27, o que teria levado a Braskem a suspender, preventivamente, os trabalhos de preenchimento da cavidade, no último dia 9 de outubro.

“O senador Rogério Carvalho apresentou o requerimento em razão das notícias recentes sobre o desnível no solo no canteiro de operações e preenchimento da mina 27. O senador continua acompanhando ativamente o que ocorre em Maceió, como desdobramento do trabalho da CPI da Braskem”, afirmou Marcus Paulo, assessor do senador Rogério Carvalho.
O requerimento de informações, regimentalmente, pode ser apresentado pelo senador aos órgãos subordinados diretamente ao presidente da República. Dessa forma, uma vez acionado para responder os questionamentos, o Ministério de Minas e Energia poderá solicitar à ANM que responda aos questionamentos formulados no requerimento”, acrescentou.

Segundo ele, foi a ANM quem deu autorização para a Braskem tamponar as minas desativadas de sal-gema com areia. Por isso, o senador Rogério Carvalho solicitou informações detalhadas sobre essa operação.

“A resposta a esse questionamento, contendo detalhes precisos, deve vir na resposta aos itens 2 e 3 do requerimento encaminhado ao Ministério”, completou.

REQUERIMENTO

O requerimento de número 718 foi encaminhado pelo Senado Federal ao Ministério de Minas e Energia com data de quarta-feira (23/10). Nele, o senador Rogério Carvalho requer informações ao ministro Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a situação atual da mina de sal-gema 27 da Braskem.

De acordo com o requerimento, o senador solicitou informações e documentos sobre o detalhamento técnico da situação mina 27, abrangendo análise do desnível superficial identificado no solo no canteiro de operações de preenchimento e estudos sobre as possíveis causas desse desnível; e sobre o plano de fechamento da cavidade, abrangendo status atual do processo, motivos e implicações da interrupção do preenchimento, cronograma e perspectivas para conclusão do fechamento.

O senador requisitou também todos os documentos (produzidos ou recebidos), relacionados à movimentação atípica da mina 27, incluindo os relatórios de avaliação da situação da cavidade compartilhados pela Braskem e comunicações oficiais enviadas pela petroquímica.

“Instabilidade do solo pode atingir a população”

No requerimento, Rogério Carvalho enfatizou que no começou de 2024 foi realizada no Senado Federal a CPI da Braskem, com o objetivo de investigar os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da mencionada empresa, decorrente do afundamento do solo de pelo menos cinco bairros da capital alagoana.

“No colegiado, exerci o papel de relator, tendo o relatório final, de minha autoria, sido aprovado por unanimidade. Nessa linha, o colegiado investigativo concluiu pela incriminação da empresa mineradora pela prática de lavra ambiciosa. Também concluímos que houve falhas de fiscalização de agentes públicos, sendo necessário o aprimoramento do modelo de governança do sistema de mineração brasileiro”, argumentou Carvalho.

“Nesse contexto, continuamos atentos e temos acompanhado também os desdobramentos recentes do caso, a fim de garantir que seja feita justiça ao povo alagoano. Conforme recentemente noticiado pela imprensa, o preenchimento da mina 27, localizada no bairro Mutange, foi temporariamente suspenso após identificação de desnível superficial no solo no canteiro de operações de preenchimento”, destacou o senador.

Ele lembrou que essa mina está localizada próxima ao antigo Hospital Psiquiátrico José Lopes e é também próxima da mina que colapsou em dezembro de 2023. “Essa situação é particularmente preocupante, pois em razão do crime ambiental praticado pela Braskem, houve 60 mil pessoas afetadas. Trata-se de vidas destroçadas, pessoas que tiveram que abandonar seus lares, e bairros transformados numa verdadeira cidade fantasma. E tudo isso ocorreu por conta da busca por lucro rápido e fácil pela mineradora, sem observância às normas de segurança, e com a complacência dos órgãos fiscalizadores”.

Rogério Carvalho disse ainda que teve a oportunidade de ouvir e se sensibilizar com diversas histórias de moradores dos bairros afetados pela catástrofe, não só no trabalho da CPI em Brasília, mas quando visitou Maceió, com outros integrantes do colegiado.

“Em respeito ao povo alagoano é preciso garantir que o problema ocorrido não se repita. Portanto, é preciso garantir segurança aos moradores que se localizam na área próxima à mina 27. Afinal, a instabilidade do solo pode atingir não apenas os trabalhadores da Braskem, mas também toda a população. Por esses motivos, é preciso que esta Casa receba informações fidedignas sobre o ocorrido, garantindo os direitos dos cidadãos, motivo pelo qual requeiro apoio dos pares para aprovação deste relevante requerimento”, afirmou Carvalho, na justificativa do requerimento.

A requisição foi encaminhada à Comissão Diretora do Senado Federal e até o início da tarde de ontem (23/10), encontrava-se aguardando designação de relator, para ser relatado e levado à votação. No entanto, de acordo com o assessor do senador, o requerimento deverá ser aprovado até esta sexta-feira, para ser protocolado no Ministério de Minas e Energia, aos cuidados do ministro Alexandre Silveira.

Braskem é condenada por desvalorização de imóvel

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou a Braskem a pagar uma indenização de quase R$ 200 mil a uma família vítima da mineração, que morava nas bordas da zona de risco, no bairro do Pinheiro, em Maceió. A informação foi confirmada ontem pela assessoria de comunicação do TJ/AL.

Com isso, caso não recorra, a Braskem terá que pagar à família exatos R$ 199.970,70. O valor foi estipulado devido à desvalorização do imóvel, localizado na Rua Professor José da Silveira Camerino, no bairro do Pinheiro, numa região próxima à área de risco do afundamento do solo, provocado pela mineração de sal-gema.

Segundo o juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Henrique Gomes de Barros Teixeira, a desvalorização se deu em virtude do deslocamento forçado causado pelo afundamento do solo, o que resultou em um ambiente urbano menos atrativo e, consequentemente, em uma queda nos preços.

“Dentre os vários fatores que tornam essas zonas vizinhas igualmente afetadas pelo fenômeno, verifica-se, em especial, o intenso êxodo urbano resultante da retirada dos moradores, o que faz com que as áreas em questão se tornem desertas e propensas a problemas socioeconômicos; além da considerável desvalorização imobiliária dos imóveis que, embora não tenham sido diretamente atingidos, estão situados em regiões limítrofes de afetação”, justificou o magistrado.

“Ademais, é importante ressaltar que a eventual negociação do imóvel após os eventos geológicos vivenciados no contexto do atual litígio resulta, de fato, em uma queda abrupta de seu valor de mercado, pois esse cenário criou uma intensa instabilidade no mercado imobiliário da região, algo que antes não ocorria”, acrescentou Teixeira.

O juiz chamou atenção também para outro ponto importante na sentença. “Não só os danos diretos e imediatos são passíveis de indenização no ordenamento jurídico pátrio. O fato de a vítima não ter sido diretamente lesada pela prática de um ato ilícito não impede a verificação de danos de natureza reflexa em outrem, que pode, sim, sofrer os efeitos negativos, em maior ou menor escala, de um ato ilícito que não a afetou diretamente”.

DANOS MORAIS

Por isso, além da indenização por danos materiais, a empresa também deverá pagar R$ 10 mil a cada um dos membros da família por danos morais. A decisão judicial reconhece que a atividade da mineradora causou danos indiretos a moradores, mesmo aqueles que não estavam diretamente nas áreas mais atingidas.

Ainda de acordo com a sentença, mesmo a residência da vítima não tendo sofrido os impactos diretos do afundamento do solo, mas a família amargou prejuízos e experimentou consequências indiretas do ato ilícito da empresa, como a desvalorização do imóvel, por conta da tragédia socioambiental.

A Braskem foi procurada, por meio da sua assessoria de comunicação, para se manifestar sobre a decisão do TJ/AL, mas não deu retorno, até o fechamento desta matéria.