Política

MP recomenda que Prefeitura de Porto Calvo não use recurso público em festa da vitória da prefeita reeleita

Chefe do Poder Executivo municipal, Eronita Sposito, tem até 24 horas para se manifestar

Por Ascom MP/AL 08/10/2024 19h47 - Atualizado em 08/10/2024 23h41
MP recomenda que Prefeitura de Porto Calvo não use recurso público em festa da vitória da prefeita reeleita
Promotoria de Justiça de Porto Calvo - Foto: Ascom MP/AL

Para proteger o patrimônio público, evitar o uso indevido de recursos públicos, e, consequentemente, prejuízo ao erário, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo, expediu recomendação à prefeita da cidade, Eronita Sposito Leão e Lima, para que, enquanto gestora e ordenadora de despesas, abstenha-se de patrocinar com recursos públicos o “Arrastão da Vitória”, evento programado para acontecer no dia 11 de outubro de 2024. A chefe do Poder Executivo municipal tem até 24 horas para se manifestar.

Em sua conta pessoal do Instagram, a prefeita Eronita fez a divulgação do evento e destacou as bandas musicais contratadas. De acordo com a Recomendação, o uso de recursos públicos para patrocinar tal evento constituiria conduta ilícita. O documento foi confeccionado e enviado à gestora municipal, atuando o Ministério Público de forma preventiva e resolutiva em defesa do patrimônio público.

“Queremos evitar que o evento seja promovido com gasto de recursos destinados a investimentos nas áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, infraestrutura, por exemplo, ou seja, queremos evitar o uso, num evento privado, de recursos que fariam falta no atendimento de interesse básicos da população”, destacou o Promotor de Justiça Rodrigo Soares.

Considerada a urgência do caso, pois só faltam três dias para o evento, o Ministério Público definiu que, no prazo de 24 horas, a Prefeitura de Porto Calvo deve se manifestar se acata ou não a recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis caso não haja resposta ou informe que não acatará a recomendação.