Depois de mais de 10 anos esperando a liberação dos valores devidos pelas empresas do Grupo João Lyra, os credores da massa falida da Laginha estão sendo convocados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para o recebimento dos créditos. A informação foi divulgada esta semana, pela assessoria de comunicação do TJ/AL.

“A comissão de juízes responsáveis pela condução do processo de falência da Laginha Agroindustrial S/A, retomará os atendimentos às partes e advogados do processo a partir da próxima semana”, informou a assessoria de comunicação do Tribunal.

“Os atendimentos serão realizados por horário marcado, podendo ser de forma presencial ou online, no horário das 9 às 15 horas. O agendamento deve ser feito por meio do link disponibilizado no site oficial do TJ/AL, através do preenchimento do formulário disponível, via QR Code, na aba ‘Atendimentos’, do painel de acompanhamento do processo veiculado no PowerBI”, acrescentou a assessoria do TJ.

A designação e realização da Assembleia Geral de Credores, está agendada para o dia 30 de outubro de 2024, também marcado para começar às 9 horas, com início do cadastramento de credores.

Não existindo quórum na primeira assembleia designada, será realizada uma segunda, no dia 7 de novembro de 2024, seguindo o mesmo horário da assembleia antecedente.

Os magistrados responsáveis pelo atendimento, designados pelo presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, são: Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana.

Não será uma tarefa fácil afinal o passivo da massa falida da Laginha está avaliado em mais de R$ 4,4 bilhões. Entre os maiores credores está a União (Governo Federal), que tem impostos, taxas e outros créditos a receber.

“Meu é credor. Eu acredito que o nome dele já está na lista para receber o dinheiro”, afirmou José Rui Lessa Filho, que é um dos arrendatários das terras da Usina Guaxuma em Coruripe e o pai dele fornecedor de cana, um dos quase 8 mil credores do Grupo JL.

Escritório jurídico assume caso e vai pagar R$ 4 bilhões

Questionada se esses juízes não estavam afastados por decisão superior e agora teriam voltado a exercer as mesmas funções exercidas quando foram denunciados, a Corregedoria Geral de Justiça negou qualquer impedimento dos magistrados, designados pela Portaria assinada pelo presidente do TJ/AL.

“A comissão processante nunca foi afastada do processo. Os que foram substituídos pela decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], desde julho, foram dois juízes da comissão da correição extraordinária, Marcella Pontes e Phillippe Falcão”, informou a assessoria de comunicação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas.

De acordo com uma Portaria do mês de julho de 2024, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, decidiu delegar os trabalhos de correição ao juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Anderson Santos dos Passos, auxiliado pela juíza Laila Kerckhoff dos Santos e pelo juiz Alexandre Machado de Oliveira.

De acordo com informação do site Momento Econômico, um dos mais conceituados do segmento na região Nordeste, o processo que envolve a massa falida da Usina Laginha ganhou um novo capítulo com a mudanças na sua administração. “No final de junho, o escritório Vivante assumiu a gestão do processo com a missão de destravar seu andamento e liquidar mais de R$ 4 bilhões de dívida com quase oito mil credores, além de quatro ativos para serem alienados”, informou o site.

Processo se arrasta desde 2008 e está suspenso no STF

O imbróglio jurídico da massa falida da Usina Laginha, pertencente ao Grupo João Lyra, teve início em 2014 quando o Tribunal de Justiça de Alagoas acatou o pedido de falência, realizado pelo grupo em 2008.

Neste tempo, outras nove gestões estiveram à frente do processo, que atualmente está suspenso no Supremo Tribunal.

De acordo com informação do site Momento Econômico, um dos mais conceituados do segmento na região Nordeste, o processo que envolve a massa falida da Usina Laginha ganhou um novo capítulo com a mudanças na sua administração.

“No final de junho, o escritório Vivante assumiu a gestão do processo com a missão de destravar seu andamento e liquidar mais de R$ 4 bilhões de dívida com quase oito mil credores, além de quatro ativos para serem alienados”, informou o site.

Em junho, uma decisão de 1º grau proferida por uma comissão de juízes em Alagoas decidiu mudar a gestão da massa falida e com isso, o escritório Vivante assumiu a administração judicial.

“Segundo Armando Wallack, administrador judicial do novo escritório, disse ao Movimento Econômico que a gestão da massa falida do Grupo João Lyra é um grande desafio, mas um processo atípico.