O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na terça-feira (13), uma portaria divulgando a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de cálculo da distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a participação nos debates das eleições 2024.

De acordo com a legislação, o tempo de televisão é calculado conforme a quantidade de parlamentares em atuação na Câmara dos Deputados. Considerando a candidaturas majoritárias aqui em Maceió, única cidade de Alagoas que terá propaganda eleitoral na televisão e no rádio, quem terá o maior espaço é a coligação de JHC, atual prefeito e candidato à reeleição.

A candidatura de JHC reúne PL, Podemos, União Brasil, Progressistas, PRD, e a Federação PSDB/Cidadania. Esses sete partidos (considerando que a federação conta como um partido), somam no total 246 parlamentares. A maioria, 99 no total, é do PL.

Do lado da oposição, Rafael Brito é o segundo maior, com 196 deputados. Além do MDB, sua coligação traz a Federação Brasil da Esperança com PT, PV e PCdoB, reunindo o segundo maior número de parlamentares da Câmara, 81 representantes ao todo. Também estão com ele o PSB, PDT e o PSD.

Lobão, do Solidariedade, não tem alianças. Com isso, ele hoje conta com uma bancada pequena de apenas sete parlamentares, deve ter um tempo bem curto, mas ainda assim à frente dos outros candidatos, que nem aparecem na tabela divulgada pelo TSE. São eles Lenilda Luna (UP) e Rony Camelinho (Agir).

Em suas redes sociais, Lenilda iniciou uma campanha criticando esses critérios e pedindo apoio dos seguidores para conseguir divulgar suas propostas. “A campanha eleitoral vai começar, mas pelas leis injustas feitas por aqueles que são maioria no Congresso Nacional, a Unidade Popular está excluída do horário político eleitoral do rádio e da TV. Contamos com você para romper esse silenciamento e apresentar nossas propostas ao povo de Maceió”.

O cálculo do tempo de TV ainda não foi oficialmente publicado pelo TSE, mas como a propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira (16), está em vias de ser divulgado.

Também foi publicada a tabela de representatividade total no Congresso Nacional (que reúne deputados e senadores). Esses dados contarão para a participação de candidatas e candidatos nos debates das Eleições Municipais de 2024.

O site do TSE explica que “a Lei das Eleições (artigo 46 da Lei nº 9.504/1997) assegura, nos debates das emissoras de rádio e televisão, a participação de candidatas e candidatos de partidos que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, sendo facultada a dos demais. Nas eleições majoritárias (no caso de 2024, para o cargo de prefeito), a apresentação dos debates pode ser feita em conjunto, com a presença de todas as candidatas e de todos os candidatos a um mesmo cargo eletivo ou em grupos, com a presença de, no mínimo, três candidatos”.

Também pode ser realizado o debate sem a presença de candidata ou candidato de algum partido, mas só em casos que o veículo de comunicação responsável comprove ter feito o convite com a antecedência mínima de 72 horas da realização do evento.