Política

Laginha: OAB não aceita ‘intimidações’ da Almagis

Grupo de advogados aponta, em ação no CNJ, que desembargador agiu para retardar o processo da massa falida

Por Thayanne Magalhães - repórter / Tribuna Independente 25/07/2024 09h15 - Atualizado em 25/07/2024 13h21
Laginha: OAB não aceita ‘intimidações’ da Almagis
Presidente da OAB em Alagoas, Vagner Paes garante que a categoria não aceita intimidações e vai defender sempre as prerrogativas dos advogados - Foto: Sandro Lima

Após a notícia-crime impetrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Klever Loureiro e a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) contra um grupo formado por 28 advogados e advogadas, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL) emitiu um posicionamento questionando uma suposta “intervenção” da Associação junto à Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) e possíveis “retaliações” contra os profissionais do Direito.

Para o presidente da OAB-AL, Wagner Paes, é necessário que Associação dos Magistrados Alagoanos atue em defesa da categoria, mas sem qualquer tipo de intimidações aos advogados.

“A OAB cobra prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia. Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, afirmou.

Os advogados acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar a conduta do desembargador Klever Loureiro, que à época era presidente do TJ-AL, no que diz respeito ao andamento do processo da massa falida da Usina Laginha, que era de propriedade do ex-deputado federal João Lyra (falecido em 2021).

Os advogados apontam que o desembargador “estaria retardando o processo” que trata da falência da Usina Laginha. Atualmente, o caso que envolve a massa falida no Poder Judiciário alagoano passa por uma correição para investigar diversas irregularidades no andamento da ação. O CNJ também tem conhecimento desta situação.

Com o arquivamento do caso pelo CNJ, Klever Loureiro acusou os advogados de denunciação caluniosa junto ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE). Recentemente, a Almagis solicitou sua inclusão nos autos do inquérito policial que tramita na Polícia Civil sobre o caso.

A Tribuna Independente procurou a assessoria da Almagis e do TJ para saber se a Associação e o desembargador iriam comentar a nota da OAB, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Na nota, a OAB-AL pede “equilíbrio” à Almagis, destacando que “não se pode pessoalizar as situações, devendo-se sempre manter o respeito mútuo entre as instituições, pois os profissionais em questão apenas exerceram o seu direito constitucional de pedir providências no CNJ, não podendo sofrer nenhum tipo de retaliação em relação a isso”.

Ainda na nota, a OAB-AL cobra “prudência e parcimônia da Almagis, tendo em vista que o papel dela é defender os seus associados, mas não intimidar os órgãos do Estado ou profissionais da advocacia”, que tiveram seus nomes expostos pela Associação.

“Não aceitaremos e estaremos vigilantes a qualquer ato dessa natureza, defendendo sempre as prerrogativas e garantias dos advogados e advogadas de Alagoas”, afirmou o presidente da Ordem, Vagner Paes.