As vítimas do crime ambiental cometido pela Braskem seguem aguardando resultados da pressão da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) contra a Prefeitura de Maceió, para destinar verbas do acordo de indenização com a mineradora ao Fundo de Amparo ao Morador (FAM).

Criado há mais de um ano, o FAM ainda não recebeu nenhuma verba, apesar das promessas públicas da prefeitura.

Recentemente, a justiça determinou o repasse de R$ 25 milhões ao FAM. Essa decisão, proferida pelo desembargador Márcio Roberto Tenório durante um plantão judicial, foi vista como um avanço significativo para as vítimas dos desastres causados pela mineração nos bairros afetados.

Contudo, essa decisão foi derrubada pelo desembargador Fábio Ferrario. Ele argumentou que o recurso da Defensoria Pública não tinha fundamento, pois não havia manifestação do primeiro grau. Assim, a ação voltou à estaca zero, o que causou frustração entre os defensores e os moradores dos bairros atingidos.
À Tribuna Independente, o defensor público Ricardo Melro destacou a omissão da prefeitura e afirmou que a Defensoria continuará recorrendo.

“Vamos recorrer. Acreditamos no direito que estamos defendendo. Tem base nos fatos, falas do prefeito, procurador geral, site oficial da prefeitura e na legislação. Inclusive na nota oficial da prefeitura sobre a ação. Abraçamos a causa. Vamos até onde for possível nessa defesa. A defensoria não tem sigla partidária”, afirmou.

A Defensoria Pública de Alagoas requereu ao juiz a designação de uma audiência com o Município para que informe quando e quanto pretende alocar no FAM, além da apreciação do pedido liminar da ação civil pública ingressada em 11 de julho.

A Defensoria busca garantir que os R$ 250 milhões da quarta parcela do acordo com a Braskem sejam destinados integralmente ao fundo.

A Prefeitura de Maceió, em nota, afirmou que a decisão judicial era desnecessária, pois a alocação de recursos ao FAM seria feita conforme o compromisso da gestão municipal, sem necessidade de intervenção judicial.

A situação continua em desenvolvimento, com a Defensoria Pública buscando garantir a aplicação dos recursos prometidos em benefício das vítimas dos desastres provocados pela Braskem.