Um requerimento apresentado na Câmara de Vereadores de Coité do Nóia, município do Agreste alagoano, questiona o alto valor de contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Nordeste Obras e Serviços Eirele, no valor de R$ 4.284.983,00. O pedido de prestação de contas foi assinado pelos vereadores João Fernando (MDB), Antônio Temóteo (MDB) e José Domício (MDB).

Além do valor elevado, na opinião dos vereadores, outro fato que chama a atenção em Coité do Nóia é a antecipação de um pagamento no valor de R$ 2,8 milhões para a empresa Nordeste Obras e Serviços Eirele, de acordo com informações contidas no Portal da Transparência.

“Os moradores precisam saber como foi firmado esse contrato e a fonte do pagamento antecipado. Solicitamos cópias do referido contrato, a lista com os nomes dos trabalhadores que prestam serviços na empresa, o plano de trabalho de limpeza e a cópia do extrato bancário com o valor e a conta de origem para o referido pagamento”, disse o vereador João Fernando (MDB).

O Requerimento Número 10/2024, no entanto, foi rejeitado pela bancada de vereadores que dão sustentação ao prefeito Bueno Higino, o Bueninho (PP) na Câmara Municipal. Quatro vereadores votaram pelo arquivamento e três vereadores votaram pela aprovação do pedido. O presidente Antônio Nunes só votaria em caso de empate em plenário.

ADITIVO

Ainda de acordo com o vereador João Fernando (MDB), o levantamento de dados e de toda a documentação contida no Portal da Transparência mostra um Termo Aditivo, celebrado no dia 2 de junho do ano passado, mas no site não é possível ver detalhes do complemento do contrato em questão.

“A ata de registro de preços da referida empresa tem vigência de doze meses, que deveria ter sido finalizada em junho de 2023. É muito estranho, e por isso solicitamos as cópias dos documentos para sabermos o que de fato está sendo feito com o dinheiro público em nosso município”, acrescentou o vereador.

No mês passado, o presidente da Câmara Municipal de Coité do Nóia, Antônio Nunes, e os vereadores João Fernando, José Domício e Antônio Temóteo estiveram no Ministério Público Estadual (MP/AL), em Arapiraca, para pedir apoio e acompanhamento do órgão para as questões relativas à administração pública local.

“Nossos pedidos estão sendo rejeitados pelos vereadores da situação, mas vamos continuar fiscalizando e cobrando mais transparência com o dinheiro público em nosso município”, completou João Fernando.