Com o fim dos trabalhos da CPI da Braskem, o relatório final sobre as investigações segue para a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que sejam tomadas as medidas cabíveis do ponto de vista judicial. Foi o que afirmou, na última terça-feira, o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo ele, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhar as denúncias feitas no relatório aos órgãos competentes. Gonet foi indicado para o cargo pelo presidente Lula (PT) e teve nome aprovado pelos senadores, no final do ano passado, para substituir o ex-procurador-geral Augusto Aras, após sabatina no Senado.

Em Alagoas, os órgãos de fiscalização e controle, citados no relatório da CPI da Braskem – a exemplo do MPF, do Ministério Público de Alagoas, da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) –, ainda não se manifestaram oficialmente.

“O Ministério Público Federal em Alagoas, que acompanha o Caso Braskem localmente, não recebeu o documento resultado da CPI da Braskem, no Senado Federal. O trâmite natural do documento é que seja enviado à Procuradoria-Geral da República, que poderá então encaminhar ao MPF em Alagoas”, afirmou o MPF/AL.

MP/AL

O MP Alagoas também só vai se posicionar, quando receber o relatório oficialmente. De acordo com a assessoria de comunicação do MP/AL, somente depois que receber e analisar o documento, a Procuradoria Geral de Justiça em Alagoas poderá se manifestar sobre as recomendações.

A Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Prefeitura de Maceió também não se posicionaram sobre o relatório. A Braskem se manifestou, por meio de nota distribuída por sua assessoria de comunicação, dizendo que esteve à disposição a CPI, colaborando com as informações solicitadas e que continua à disposição das autoridades.

Por meio da sua assessoria de imprensa, o IMA disse que “por enquanto, o Instituto não vai se posicionar sobre o relatório da CPI da Braskem”. No relatório, o órgão é criticado pela omissão na fiscalização da atividade minerária em Maceió e por ter multado a mineradora de forma irrisória, mesmo assim depois voltou atrás e anulado a multa.