Sensação de vitória! Essa é a percepção dos moradores dos bairros atingidos pelo afundamento do solo causado pela Braskem depois que o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o afundamento do solo em Maceió pediu o indiciamento da Braskem e de dirigentes e técnicos da empresa.

Através das lideranças, os moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol afirmaram que seguirão em luta e estão à espera de justiça. A empresa é investigada por conta do afundamento do solo nos bairros em que houve extração de sal-gema.

Na avaliação de Alexandre Sampaio, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), o reconhecimento que a Braskem praticou um crime tipificado no Código Penal e na Legislação Ambiental juntamente com as empresas que foram coniventes representa uma vitória.

“Resta agora saber quem vai apurar esse crime? Quem vai indiciar é a Polícia Federal? Em menos de seis meses de trabalho a CPI conseguiu identificar o que a Polícia Federal não consegue identificar há quatro anos? Nossa luta continua. A nossa preocupação é que Ministério Público e Polícia Federal estão com uma letargia inexplicável para investigar e concluir esse inquérito criminal. Precisamos materializar o relatório da CPI”, exclamou.

Segundo Alexandre Sampaio, as próximas ações estão relacionadas a quatro áreas totalmente diferentes, mas que são complementares. Uma delas é a criminal.

“Vamos cobrar do Ministério Público, cobrar da Polícia Federal e da própria Justiça. Nossa associação move uma ação criminal contra Braskem que foi rejeitada aqui na Justiça Federal de Alagoas e agora foi para o Superior Tribunal de Justiça. Nossa primeira ação é cobrar a responsabilização criminal da Braskem e dos órgãos que foram envolvidos nesse crime”, adiantou.

O segundo ponto, acrescentou, é a revisão ou anulação dos acordos, porque a gente sabe que não houve pagamento de indenização, houve uma compra e venda barata, feita por um processo de chantagem emocional e física em que as pessoas foram obrigadas a sair das suas casas, ficarem vulneráveis para depois negociar numa condição completamente desigual com a Braskem, que ao invés de indenizar, comprou baratos imóveis e não pagou praticamente nada de danos morais”, pontuou.

Diagnósticos de danos são fraudulentos, diz liderança

Alexandre Sampaio esclareceu que outra questão diz respeito ao acordo socioambiental, os diagnósticos realizados pela Braskem, que tiveram o aceite do Ministério Público e da Justiça Federal, através da Tetratec e da Diagonal. “São diagnósticos fraudulentos. Não correspondem aos reais danos que a cidade de Maceió, que a coletividade e que o meio ambiente sofreu com a ação criminosa da Braskem. O acordo socioambiental também tem que ser anulado junto com o acordo da prefeitura que vendeu barato as áreas da cidade e de modo ilegal”, salientou.

E por fim, resumiu, Alexandre Sampaio, um último ponto é fundamental, lutar para que a gente tenha um diagnóstico verdadeiro para que a cidade de Maceió, a população afetada, mas também a população de Maceió, saibam qual é o. “Qual é o tamanho real do dano que a Braskem causou para as vítimas e para a cidade?”, questionou.

De acordo com Neirevane Nunes, do MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), a CPI foi um passo muito importante, uma vitória que representa mais uma etapa na trajetória de luta por reparação integral.

“São seis anos de impunidade. A CPI em poucos meses fez o que em seis anos o sistema de justiça em Alagoas não fez. Ainda não tivemos também um retorno sobre os resultados preliminares das investigações da Polícia Federal. O Relatório Final da CPI deve ter desdobramentos positivos para os atingidos pelo crime da Braskem”, frisou.

Apesar de analisar positivamente o relatório final da CPI, ela chama a atenção para pontos do documento que precisam ser aprofundados como por exemplo as empresas Diagonal e Tetra Tech.

“Essas empresas tem ligações escusas com a Braskem foram contratadas pela mineradora pra fazer os diagnósticos que hoje servem de referência para as ações nos bairros afetados.

CPI: mineradora sabia de todos os riscos

O documento da CPI, cujo relator é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi apresentado ao Senado Federal, no último dia 15. O parecer deve ir à votação na próxima terça, dia 21. O relatório final conta com 1.329 páginas de investigação, depoimentos, gráficos e pesquisas. A CPI é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD/AM).

Segundo o relator, a petroquímica tinha conhecimento prévio do risco de colapso de minas de sal-gema na capital alagoana. “Concluímos que há elementos para imputar à Braskem, aos seus dirigentes e técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual”, afirmou o relator em um trecho do documento.

Criada em outubro, a CPI foi instalada somente em dezembro em meio ao risco iminente de colapso de uma mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

O relatório cobra punição para os responsáveis pela catástrofe e encaminha a denúncia ao Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), para as medidas cabíveis, nas esferas civil e criminal.

“A conduta da empresa apenas se tornou possível pela ausência deliberada do Estado. Durante as investigações pudemos perceber que as várias violações aconteceram porque os órgãos fiscalizatórios fecharam os olhos”, acrescentou o relator.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz, que é engenheiro de formação e ex-governador do Amazonas, os depoimentos colhidos pela Comissão mostraram as falhas e lavra ambiciosa, que exigem correções imediatas, especialmente no que se refere à fiscalização de mineração.