O relatório final da CPI da Braskem, apresentado ontem pelo presidente Omar Aziz (PSD/AM) e o relator Rogério Carvalho (PT/SE), aos demais integrantes do colegiado deve ser votado no próximo dia 22 de maio, conforme previsto no plano de trabalho, aprovado em março deste ano.

Com 1.329 páginas, o documento aponta a Braskem como responsável pelo afundamento do solo em Maceió, cobra punição para os responsáveis pela catástrofe e encaminha a denúncia ao Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), para as medidas cabíveis, nas esferas civil e criminal.

“Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió”, afirmou o senador Rogério Carvalho, ao comentar seu relatório nas mídias sociais.

“A conduta da empresa apenas se tornou possível pela ausência deliberada do Estado. Durante as investigações pudemos perceber que as várias violações aconteceram porque os órgãos fiscalizatórios fecharam os olhos”, acrescentou o relator.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz, que é engenheiro de formação e ex-governador do Amazonas, os depoimentos colhidos pela Comissão mostraram as falhas e lavra ambiciosa, que exigem correções imediatas, especialmente no que se refere à fiscalização das atividades mineradoras. “Com esse relatório, nosso objetivo é claro: prevenir novos desastres e proteger as comunidades afetadas. Não se trata apenas de Maceió ou Alagoas, mas de todo o Brasil. Por isso, estamos dedicados a encaminhar as recomendações necessárias para evitar tragédias futuras”, enfatizou Aziz.

REVISÃO DOS ACORDOS

Ao comentar o relatório final da CPI, o senador Rodrigo Cunha (Podemos) destacou o indiciamento de gestores e ex-gestores da Braskem pelo crime ambiental cometido pela empresa em Maceió. Ele também elogiou a decisão do colegiado pela revisão dos acordos que foram celebrados com os moradores afetados pelo afundamento do solo dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol.

O documento também pediu o indiciamento da própria Braskem por “conduta criminosa que consiste em produzir bens ou explorar matérias-primas pertencentes à União em desacordo com as obrigações impostas pelos títulos autorizativos” e a revisão dos acordos firmados com moradores da região.