Na próxima sexta-feira, 10 de maio, a Câmara Municipal de Maceió sediará uma audiência pública para debater as condições das mães e familiares de pessoas que foram vítimas de violência institucional em Alagoas.

Em meio ao quadro de violência institucional contra jovens – especialmente jovens negros – mães e familiares das vítimas terminam por sofrer durante toda a vida os impactos produzidos pelos crescentes casos de letalidade e ataques violentos vindos de quem deveria promover segurança e outros direitos . Estas dores perpetuadas, comumente ignoradas pelo mesmo poder público que as comete, serão pauta de uma audiência pública na próxima sexta-feira, 10 de maio, na Câmara Municipal de Maceió.

O objetivo da audiência é chamar atenção para que o Projeto de Lei de nº 471/2023, seja finalmente sancionado pela Prefeitura de Maceió. Coordenador do Centro de Direitos Humanos – CEDECA Zumbi dos Palmares, o advogado Arthur Lira comenta a importância da efetivação desta lei.

“A Lei trata de uma rede de atenção para familiares de vítimas e também para sobreviventes dos impactos de condutas de agentes de Estado, ou seja, da violência institucional. E aí há uma série de serviços do município que deve ser pensado para este público, com uma centralidade nas questões de saúde, o recorte da saúde mental, e nas questões de assistência, assistência social, através também dos programas já existentes”, explica.

Atuando diretamente no enfrentamento à violência contra a juventude negra, com atuação voltada à educação popular, assistência jurídica, e incidência política, o CEDECA Zumbi dos Palmares buscou mobilizar esta ação – que desencadeou no PL - a partir de um de seus projetos, que tem sido construído junto com estas mães e familiares de vítimas. É neste sentido que, conforme afirma Arthur Lira, o propósito desta lei é – além da ação em si – configurar um mínimo reparo de um dano causado pelo Estado.

“Por trás dessa rede de atenção, há um olhar diferenciado para este grupo de pessoas que são vítimas do Estado, perdem seus filhos, seus entes queridos. Elas terminam precisando, também, de um aparo estatal para sanar as dores”, explica. “Então, a gente tem acompanhamento psicológico previsto nessa legislação, um olhar atencioso, uma questão social muito forte do ponto de vista da assistência social, de qual programa pode ser inserido para esse familiar, haja visto aqui o reparo mínimo daquilo que o Estado já causou de pior na vida de quem perdeu o seu ente querido”, relata.

Programada para iniciar às 9 horas, a audiência convocada pela vereadora Olívia Tenório terá, em sua mesa de honra, o coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan, o professor de Sociologia da Universidade Federal de Alagoas, Emerson Oliveira; promotora de Controle Externo da Atividade Policial da Capital do Ministério Público de Alagoas, Karla Padilha; o coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, Roberto Moura; a representante da União Brasileira de Mulheres, Andrea Alfama.

Entre as participações mais relevantes estão as próprias mães e familiares de vítimas, que também devem trazer seus relatos e demandas, de modo a qualificar ainda mais o espaço. De acordo com a coordenadora do projeto Todo Mundo tem Direito à Vida Todo Mundo tem Direito Igual, Marilene Ozana, essa escuta ativa reafirma ainda mais o objetivo da audiência:

“Essa audiência pública é crucial porque oferece um espaço para as famílias compartilharem suas experiências, encontrarem apoio mútuo e sensibilizarem a comunidade para a gravidade dessas questões. Além disso, pode resultar em políticas e serviços de apoio mais eficazes para essas mães e familiares, ajudando a diminuir o impacto devastador dessas tragédias em sua saúde mental e emocional.”