O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), à unanimidade de votos, determinou a cassação de todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e a realização de eleição suplementar no município no dia 09 de junho. O julgamento aconteceu durante sessão presencial do órgão realizada nesta segunda-feira (6).

O relator do processo do TRE de Alagoas, desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, explicou em seu pronunciamento que mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado, não se podendo permitir que a vontade da minoria prevaleça, já que a eleição foi considerada viciada.

“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, concluiu o magistrado.

Nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio, sendo anulados 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador (Partido Republicanos).