As emendas parlamentares nunca estiveram tão em voga. Na virada do ano, o principal entrave entre os podres federais Executivo e Legislativo era a aprovação ou não das emendas secretas. De um lado o presidente Lula (PT), querendo vetar mais de R$ 5,6 bilhões em emendas secretas; do outro lado, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), pressionando para a liberação das benesses.

No começo do ano, pouco antes do Carnaval, os dois tiveram um encontro no Palácio do Planalto, em Brasília, e o presidente bateu o martelo: decidiu liberar as emendas. Com isso, os deputados federais, além do fundo eleitoral turbinado, terão este ano emendas para distribuir com seus redutos eleitorais. Uma “mão na roda” para os políticos que querem manter ou aumentar o reduto eleitoral em 2024.

A liberação das emendas em ano eleitoral, sobretudo nos pleitos que definem os mandatos de prefeitos e vereador, também é um tema constante e debatido em Maceió. Na Câmara de Vereadores, cada um dos 25 vereadores terá até R$ 1.886.649,96 em emendas parlamentares impositivas para distribuir com suas bases este ano, uma soma considerável para turbinar a campanha daqueles que buscam a reeleição. Ao todo, o legislativo municipal destinou R$ 47.166.249,01 para um total de 208 emendas dos 25 vereadores na capital alagoana.

Essas emendas são recursos garantidos pelo Poder Executivo e fazem parte do orçamento geral do município para 2024. Cada vereador destina as suas emendas de acordo com seus interesses, a maioria atendendo a pedidos de entidades e instituições ligadas às suas bases nos bairros da capital, por meio de institutos, organizações não-governamentais e demais associações filantrópicas.

De acordo com o decreto municipal que liberou as emendas, os vereadores têm até o dia 15 de março para apresentar as indicações, por meio de uma lista com a relação das entidades e os valores destinados a cada uma delas. Não é obrigatório usar a verba toda, mas a maioria usa na sua totalidade. No ano passado, cada vereador teve até R$ 1,5 milhão para gastar em emendas, este ano o valor subiu para R$ 1,8 milhão.

O Orçamento de Maceió para 2024 foi aprovado pela Câmara em R$ 5.016.521.467,00. Este valor é 22,86% maior do que a receita de 2023, que ficou em R$ 4,1 bilhões. A Câmara de Vereadores aproveitou o aumento da receita da Prefeitura, turbinada pela indenização de R$ 1,7 bilhão da Braskem, e reajustou também os gastos com emendas, que passaram de R$ 37,5 milhões em 2023, para R$ 47,1 milhões em 2024.

Segundo o vereador Eduardo Canuto (PV), cada parlamentar terá até R$ 1,8 milhão em emendas este ano. Somado, o valor dos recursos destinados aos 25 vereadores, representa 1,2% do orçamento de Maceió para 2024, em emendas impositivas e discricionárias.

“As emendas já foram apresentadas à Comissão de Orçamento. A gente aprovou a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e depois o Orçamento, com 1,2% do seu total para as emendas”, explicou.

Canuto disse ainda que suas emendas serão destinadas às instituições que trabalham com atividades esportivas, culturais e sociais.

“Provavelmente serão as mesmas. Eu destino parte das emendas para ações sociais, uma parte cultural, uma boa parte esportiva e 50% para ações de saúde, porque são obrigatórias”, revelou o vereador, em contato com a Tribuna Independente, acrescentando que só muda de instituição quando a entidade indicada não consegue captar os recursos.

Cada deputado terá mais de R$ 5 milhões para ser liberado

Na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), cada deputado estadual terá direito a exatos R$ 5.236.086,33, em emendas impositivas para distribuir com seus redutos eleitorais. Segundo a assessoria legislativa da ALE, o valor das emendas dos 27 deputados estaduais alagoanos somado é resultado aproximado do percentual de até 1% do Orçamento Geral do Estado para 2024, cuja receita líquida foi fixada em R$ 16,9 bilhões, ou exatos R$ 16.946.749.918,00.

Para explicar melhor as mudanças no Orçamento de 2024 e a forma como devem ser apresentadas as emendas impositivas, a coordenadoria-geral para assuntos legislativos e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) promoveram reuniões com assessores parlamentares e funcionários das Comissões Técnicas da Casa.

Na oportunidade, o coordenador-geral para Assuntos Legislativos, Antônio Carlos Luna, orientou sobre a tramitação dos processos legislativos referentes às emendas parlamentares.

Participaram dessas reuniões os servidores Bruno Pimentel, gerente de Planejamento da Secretaria de Saúde (Sesau); José Medeiros dos Santos, superintendente de Planejamento e Gestão da Sesau; Rebeca Ribeiro, gerente de Orçamento da Seplag; e Nathalia Araújo, secretária especial de Planejamento e Orçamento da Seplag, representando o Governo do Estado. Durante o bate-papo, os assessores fizeram vários questionamentos e puderam tirar dúvidas sobre o tema. Por outro lado, os gestores explicaram como funciona o processo de liberação das emendas.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, aprovada ano passado no Parlamento, as Emendas Individuais Impositivas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo metade destinada às ações e serviços públicos de saúde.

Já as Emendas Individuais Impositivas com finalidade definida deverão ser destinadas a uma das seguintes áreas temáticas, resguardado o percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, sendo elas: Saúde; Educação; Assistência Social; Direitos da Cidadania; Cultura; Esporte e Lazer; Gestão Ambiental; Segurança Pública; Urbanismo; Indústria; Ciência e Tecnologia; Agricultura; ou outra a ser especificado.

Alfredo Gaspar definiu quais municípios irão receber as verbas

Os deputados federais tiveram em 2024 o direito de indicar emendas individuais no valor de R$ 37.665.792,00. Portanto, os nove deputados da bancada alagoana na Câmara Federal terão mais de R$ 340 milhões para distribuir com suas bases, este ano.

O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil) decidiu priorizar o envio de suas emendas para os municípios que ele e o partido obtiveram maior votação durante o último pleito, como exemplo Maceió, onde se elegeu com mais de 57 mil votos.

Alfredo Gaspar também teve indicação junto à bancada alagoana na ordem de R$ 26.411.086,33. Segundo sua assessoria de comunicação, essas emendas coletivas foram prioritariamente destinadas para áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, agricultura, esporte e segurança pública, além de infraestrutura dos municípios alagoanos.

Para a saúde, por exemplo, “foram destinados a maior parte dos recursos, para prefeituras e hospitais filantrópicos de grande fluxo. Já na área de assistência social foram escolhidas instituições reconhecidas por seus trabalhos no cuidado de pessoas em situação de vulnerabilidade: idosos, autistas, crianças e portadores de deficiência”.

Para a área de segurança pública, um exemplo citado pela assessoria do deputado foi a indicação de recursos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para reestruturação das guardas municipais em algumas cidades alagoanas.

Na educação, podemos citar o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), e na cultura, as emendas encaminhadas para a Academia Alagoana de Letras.

Já no caso da infraestrutura, podemos citar o envio, por Alfredo Gaspar, de recursos que vão ajudar na construção da ponte Penedo-Neópolis.

“Os valores já foram encaminhados para que sejam empenhados e pagos em 2024. As minhas indicações foram feitas para prefeituras e instituições que atendem grande fluxo de pessoas, como é o caso da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e Penedo, Hospital Santa Rita de Palmeira dos Índios, Hospital Universitário de Maceió e Hospital Regional de Arapiraca, que acredito vão beneficiar diretamente e com responsabilidade os alagoanos e alagoanas. O envio foi feito, e estarei de perto acompanhando a forma que esses recursos serão utilizados”, explicou Alfredo Gaspar.