A CPI da Braskem realiza sua primeira reunião hoje tendo pela frente uma questão polêmica: a escolha do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os danos ambientais causados petroquímica, que resultaram no afundamento do solo de pelo menos cinco bairros de Maceió. A primeira reunião de trabalho da comissão foi confirmada ontem pela assessoria de comunicação do Senado.

“A expectativa é pela indicação do nome do relator, que ainda não foi definido pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). A reunião está marcada para começar às 10 horas”, informou o site do Senado, na internet. Na mesma publicação, a assessoria de comunicação do Senado reconhece que o primeiro embate que a comissão deve enfrentar é a definição do relator.

“Instalada em dezembro de 2023, a CPI tem o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice-presidente. A indicação do relator, no entanto, gerou controvérsia durante a reunião de instalação. Alguns senadores sugeriram que o nome indicado não fosse do estado de Alagoas — o que, na visão deles, daria maior isenção aos trabalhos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do pedido para a CPI, se opôs e disse que essa condição limitaria seu mandato”, registrou a Agência Senado.

Para os senadores que querem uma investigação isenta, o senador alagoano seria o candidato natural ao cargo da relatoria. Afinal, foi ele quem propôs a criação da Comissão e fez de tudo para conseguir as assinaturas suficientes para dar início às investigações. “A CPI atende ao requerimento RQS 952/2023, apresentado por Renan e assinado por 46 senadores. Com 11 titulares, o colegiado terá 120 dias para concluir seus trabalhos e disporá de um orçamento de R$ 120 mil reais”, informou o site de notícias do Senado.

HISTÓRICO

A matéria da Agência Senado faz um histórico das atividades da Braskem desde os tempos da antiga Salgema, no início da década de 70.
“A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange e Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019”.

O site informou ainda que, “segundo o Ministério Público Federal (MPF), estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) concluíram que a empresa petroquímica Braskem foi a responsável pelos danos ocorridos desde 2018.

O MPF atua em quatro processos judiciais relacionados ao caso, além de expedir dezenas de procedimentos extrajudiciais a fim de garantir que fossem adotadas as medidas necessárias à proteção dos cidadãos afetados”.

Rodrigo Cunha quer relator de fora de Alagoas

Na matéria, a Agência Senado relembra as divergências de opiniões dos integrantes da Comissão com relação à escolha do relator. Para alguns senadores, liderados pelo senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos), a relatoria teria que ser entregue a um senador de outro Estado e não de Alagoas, para evitar “suspeição” na redação final do texto da CPI. Por isso, a primeira questão polêmica que a Comissão deve enfrentar é a definição do nome do relator, até porque o senador Renan já disse que não abre mão das suas prerrogativas.

“O senador Eduardo Gomes (PL-TO) afirmou que espera um relator autônomo e isento da presidência da CPI. Para o senador Rodrigo Cunha, a escolha de um nome que não seja do seu estado dará mais credibilidade às investigações”, destacou a matéria da Agência Senado, citando de novo uma fala de Cunha sobre essa questão: “Dentro do que foi conversado nas quatro paredes, gostaria em público que fique claro que nenhum senador do estado será o relator. Em busca de isenção, para não colocar em xeque a credibilidade da condução dessa CPI (...). Eu vou sair daqui extremamente insatisfeito se não tiver aqui formalmente e cabalmente dito por todos que Renan Calheiros não será o relator”, disse.

Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros reagiram às colocações de Cunha e descartaram a condição imposta pelo senador alagoano.
“Não posso aceitar que limite meu mandato (...) E tenho certeza que o presidente Omar Aziz vai escolher o relator no momento adequado e aquele que possa melhor ajudar na investigação, que precisa ser feita urgentemente. O problema [em Maceió] continua”, afirmou Renan.

Na avaliação do senador Otto Alencar (PSB-BA), o relator pode ser isento mesmo que seja do estado de Alagoas. Ele também pacificou a discussão ao assegurar a opinião de todos os integrantes do colegiado. “É uma questão técnica, saber como foi que aconteceu isso [referindo-se aos danos ambientais no solo de Maceió]. Quem foi o técnico que autorizou a extração em demasia no subsolo? (...) Será escolhido o relator com a concordância de todos os componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito”, concluiu o parlamentar baiano. (Com Agência Senado)