O procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo foi nomeado como o novo procurador-geral de Justiça de Alagoas para um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL). Em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, Lean Araújo tratou sobre uma série de prioridades para a sua gestão, a exemplo do intenso combate aos crimes de improbidade administrativa e sonegação fiscal. A manutenção do diálogo com as demais instituições e a harmonia entre os poderes terão continuidade no trabalho que será desenvolvido pelo futuro procurador-geral de Justiça.

Tribuna Independente – O procurador de justiça Lean Ferreira assumirá o comando do Ministério Público Estadual com diversas prioridades. Para este ano, qual deve ser a principal defesa da instituição?

Lean Araújo – A principal defesa do Ministério Público do Estado é a ordem jurídica e o regime democrático. Nossas prioridades estão acentuadas na Carta Constitucional e não se pode negociar. Dito isto do cenário externo, internamente vamos dar continuidade à reestruturação do Ministério Público no que se refere às atividades administrativas, com a nomeação de servidores concursados, atividade esta que já foi iniciada.

Tribuna Independente – 2024 é ano de eleição municipal e o MP/AL sempre atuou no combate à corrupção nos municípios. É uma preocupação constante do MP/AL que a improbidade administrativa continue sendo enfrentada? Como o procurador-geral de justiça pretende fortalecer esse enfrentamento?

Lean Araújo – Primeiro, no que se refere ao processo eleitoral, o Ministério Público conta com a Coordenação Regional Eleitoral, com intervenção dos membros do MP Estadual, que exercem atribuição eleitoral, com atuação perene. O órgão se apresenta nas quatro fases do processo eleitoral: no alistamento de eleitores, inscrição de candidatos, captação de votos e resultado. E essa atuação é perene, não é somente em 2024. O segundo elemento a destacar, é que o Ministério Público Estadual tem uma intensa atuação contra a improbidade administrativa, realizada por todos os órgãos de execução da instituição. Esses órgãos de atuação no campo de enfrentamento da improbidade administrativa, contarão com total apoio da Procuradoria-Geral de Justiça.

Tribuna Independente – Outro destaque do MP/AL diz respeito as operações que culminam em processos e prisões contra pessoas que cometem crimes fiscais. Este é mais um crime que vem sendo enfrentado e que causa prejuízos sociais e econômicos?

Lean Araújo – O Ministério Público dispõe de um grupo de atuação com denominação Gaesf (Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal), constituído de vários atores: o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar de Alagoas, a Procuradoria-geral do Estado e a Inteligência Fazendária. Todos esses atores têm o compromisso de preservar a saúde fiscal do Estado, que significa preservar o fluxo financeiro que é devido por conta de operações empresariais e comerciais. O Ministério Público vai continuar com sua atuação firme contra essa prática que inviabiliza a realização de políticas públicas que alteram positivamente a realidade dos alagoanos.

Tribuna Independente – As operações que combatem à corrupção devem ter continuidade? Qual a importância delas para evitar que os recursos públicos tenham desvios de finalidade?

Lean Araújo – O enfrentamento da corrupção é um dever constitucional e legal do Ministério Público e, como consequência, a instituição deve estar permanentemente aparelhada para tornar mais eficiente a sua atuação. Isso significa que o Ministério Público permanecerá investindo de forma expressiva na estrutura material e humana para combater a corrupção em Alagoas. Por fim, reforço que o Ministério Público vai manter a preservação do diálogo institucional com os Poderes Constituintes do Estado, o Legislativo, o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas. Faço tal afirmação, tendo em vista a complexidade do processo de políticas públicas, que somente com modelo dialogal de atuação poderá continuar dando certo. Não imagino um órgão isolado transformando positivamente a sociedade.