A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) ganhou mais uma comissão que tem como objetivo potencializar o desenvolvimento do estado. Trata-se da Comissão de Direito de Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que chega para estreitar o diálogo com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), no sentido do desenvolvimento de pesquisas, e com o Poder Público, subsidiando as esferas de governo no que for preciso sobre a necessidade de transformação em alguns setores.

O presidente da Comissão, advogado Lucas Sobral, explica que a cannabis vem passando por um processo de regulamentação no Brasil e ocupando cada vez mais espaços, em especial na parte medicinal.

Em Alagoas, foi sancionada a Lei 8.754/2022, que preconiza o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados. Porém, é necessário que o Governo do Estado normatize a legislação, o que não foi feito até o momento e, por isso, a lei acaba não tendo efeitos práticos. “É preciso que o Governo do Estado publique um decreto para que a lei possa ter eficácia”, conta Lucas.

Ele ressalta ainda, no que diz respeito à cannabis medicinal, a existência de entraves, pois a venda de alguns produtos já é regulamentada, mas que aqueles que são comercializados atualmente contam com matéria-prima importada, o que resulta no encarecimento dos medicamentos para o consumidor final.

“Isso faz com que deixemos de gerar emprego, tributos, enfim, tudo o que uma economia gera. Existem alguns pacientes que entram na Justiça e conseguem o direito de cultivar a cannabis, mas ainda é uma parcela muito pequena. Então, queremos subsidiar o Poder Público na esfera que for necessária, sobre a necessidade de termos essas transformações. Queremos mostrar a importância de capacitar os servidores da saúde de Alagoas para que comecem a trabalhar a cannabis no sistema público, pois já é comprovada eficiência dela contra inúmeras doenças”, afirma.

Cânhamo Industrial

Além da cannabis medicinal, a comissão da OAB/AL também pretende atuar incentivando o cultivo e o uso, no estado, do cânhamo industrial, que é uma variedade da cannabis que serve de matéria-prima para a produção de itens em diversas áreas, como tecelagem, concreto, combustível e outras milhares.

A ideia da comissão é, em parceria com a Ufal, desenvolver pesquisas que utilizem a planta como matéria-prima, fazendo com que Alagoas esteja à frente de outros locais, seguindo uma tendência sustentável.

“É uma matéria-prima muito versátil e que não é cara, além de ser muito sustentável. Aqui temos a monocultura da cana muito prevalecente, como principal motriz do agronegócio alagoano. A diferença entre essas duas espécies é que a cana degrada e contamina o solo, enquanto o cânhamo tem uma propriedade muito interessante, de rejuvenescer o solo. Se formos pensar em algum tipo de agricultura familiar, na região do Rio São Francisco, o cânhamo seria uma ótima opção. Se utilizarmos da OAB para mostrar a potencialidade que o cânhamo tem, podemos mudar toda uma economia”, relata Lucas.

Criada na semana passada e formada por 12 membros, a comissão deve começar, efetivamente, os trabalhos após o carnaval. Atualmente, apenas a seccional da Ordem no estado de Goiás conta com uma comissão de mesmo nome e com a mesma finalidade.

Na OAB Pernambuco e Rio de Janeiro, há comissões voltadas, especificamente, para a cannabis medicinal. Os advogados Sérgio Urt, de PE, e Vladimir Saboa, do RJ, são, inclusive, membros consultivos da comissão da OAB Alagoas.