Aparelhos eletrônicos e documentos apreendidos pela Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) na empresa Braskem e em residências de quatro executivos da petroquímica, na manhã desta quinta-feira (21) em Maceió serão periciados para robustecer o conjunto probatório existente do inquérito policial instaurado em 2019 e elucidar pontos referentes à apuração dos crimes cometidos no decorrer dos anos de exploração de sal-gema na capital alagoana. O segredo de justiça foi decretado durante a investigação e apuração de buscas.

Dos 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 11 foram cumpridos em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, todos expedidos pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.

A operação denominada "Lágrimas de Sal" foi deflagrada em decorrência das investigações identificarem indícios de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.

Também foram apurados indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície.

De acordo com o delegado Marcelo Franca, da delegacia do Meio Ambiente da PF, o inquérito policial tem robustecido os indícios que já estavam presentes e a medida de hoje ocorre para elucidar alguns pontos, algumas lacunas ainda existentes na investigação.

“É natural em crimes cometidos por grandes corporações, como é o caso, uma multinacional do ramo petroquímico, que medidas extraordinárias como buscas e apreensões precisam ser tomadas para que a gente entenda o que de fato aconteceu dentro da cadeia de comando da empresa. Essa é uma das finalidades das medidas de hoje”, ressaltou o delegado.

Outra finalidade, segundo Marcelo Franca, é apurar, levantar informações que teriam sido omitidas de órgãos públicos, informações relevantes, quanto a dados técnicos que seriam muito importantes para identificar os problemas que a mina já vinha apresentando.

“Essas informações pensamos que podemos obter através de aparelhos eletrônicos, documentos que estão presentes em cômodos das residências dos empregados, dos consultores. A documentação que foi apreendida e os aparelhos eletrônicos serão submetidos à análise da perícia para que depois possa ser utilizada para fundamentar as conclusões da Polícia Federal”, frisou Franca.

Peritos de Brumadinho e Mariana acompanham complexidade

Desde abril deste ano, a Polícia Federal de Alagoas solicitou que peritos de Brumadinho e Mariana acompanhassem a complexidade dos crimes ambientais causados pela extração de sal-gema da Braskem. Em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, a superintendente da PF/AL, Luciana Paiva Barbosa, explicou que o objetivo da operação “Lágrimas de Sal” ocorrida hoje é aprofundar as investigações dando uma atenção especial ao tema considerado de alta relevância para o estado de Alagoas. Esse caso vem sendo investigado desde 2020, com a instauração do inquérito policial.

Foi decretado segredo de justiça, tanto da investigação quanto do que foi apurado nas buscas. Então, eu sei que é trabalho dos senhores perguntar, mas também é nosso dever respeitar a decisão judicial. Então, a gente vai falar mais de forma abrangente sobre o que está sendo apurado.

“Foram designados dois delegados que estão à frente da apuração e peritos com experiência em casos como Brumadinho e Mariana, porque são crimes complexos e que precisam de uma atenção. Desde abril passado fizemos reuniões com a Defesa Civil, Ministério Público Federal [MPF], Instituto do Meio Ambiente [IMA], com diversos estudiosos do caso. Fizemos sobrevoo na região com o apoio da Polícia Militar de Alagoas [PM/AL] e visitas no local dos bairros afetados. Por isto, a deflagração da operação hoje, que é uma consequência de atos, de investigações que veio se intensificando desde que assumi a superintendência”, pontuou.

NOTA

Em nota à imprensa, a Braskem disse que está acompanhando a operação da PF e informou que está à disposição das autoridades, como sempre atuou. Todas as informações serão prestadas no transcorrer do processo. A petroquímica confirmou ainda que a Polícia Federal esteve na unidade cloro-soda em Maceió e nas residências de quatro executivos da Braskem. 

EXPLORAÇÃO

A exploração de sal-gema na capital alagoana transcorreu de 1976 a 2019 e produziu como resultado uma severa instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências, tornando a área inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

O nome da Operação “Lágrimas de Sal” é uma referência ao sofrimento causado à população pela atividade de exploração de sal-gema, que obrigou as pessoas a deixarem suas casas em razão do risco decorrente da instabilidade do solo nos bairros afetados.