O deputado estadual Leonam Pinheiro (União Brasil) protocolou esta semana um projeto de lei (PL), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), proibindo a exploração de sal-gema em Alagoas. A proposta tem como objetivo evitar que a empresa Braskem continue explorando o subsolo alagoano, minerando sal-gema no Litoral Norte, de Ipioca, em Maceió, à Ilha da Crôa, na Barra de Santo Antônio.

Segundo Leonam, o projeto de lei tem como base informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), dando conta que a Braskem tem sete autorizações de pesquisas –tramitando desde 2019, na Agência – para a prospecção de sal-gema em território alagoano, em Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio.

“O desastre ambiental ocasionado pela atividade de extração de sal-gema, notadamente pela empresa Braskem, no município de Maceió, evidencia urgência de uma ação legislativa rigorosa para preservar nossos recursos naturais e assegurar o bem-estar de nossos cidadãos”, destacou o parlamentar, em suas redes sociais.

Durante reunião com moradores e ex-moradores vítimas da Braskem, o deputado disse que a mineradora não respeitou nem os limites da Constituição Federal e cometeu um dos maiores crimes socioambientais urbanos no mundo. O parlamentar espera que a Assembleia cumpra o seu papel em defesa do meio ambiente e aprove seu projeto de lei.

‘MÁFIA DA AREIA’

Em pronunciamento durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, Leonam acusou a Braskem de usar areia de uma reserva ambiental em Marechal Deodoro para fechar as minas subterrâneas que ela explorou em Maceió. O esquema da ‘Máfia da Areia’ foi denunciado esta semana, pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), à Justiça Federal.

“A Braskem está extraindo areia de uma região conhecida como Dunas do Cavalo Russo, uma reserva ambiental de Marechal Deodoro, para tapar os buracos aqui em Maceió. Ou seja, praticou um crime ambiental e está praticando um novo crime ambiental para tentar sanar o que já fez”, acusou o parlamentar.

“Já não basta as consequências imensuráveis dos atos da Braskem, ela ainda continua praticando em solo alagoano outros e outros crimes ambientais”, acrescentou o parlamentar, que é delegado da Polícia Civil de Alagoas e exerce seu primeiro mandato.

Em aparte, o deputado Alexandre Ayres (MDB) parabenizou o colega por chamar a atenção para esse crime ambiental. “A Braskem contratou uma construtora chamada MT Sul, do Mato Grosso, e essa construtora é responsável pela extração da areia para tamponamento das minas. Acho válida a denúncia feita pelo deputado Delegado Leonam”, completou Ayres, reforçando a necessidade de o Poder Legislativo investigar o motivo da empresa mato-grossense estar fazendo essa retirada ilegal de areia para tamponamento das minas da Braskem.