O prefeito de Maceió, JHC, confirmou, na última semana, durante entrevista coletiva em Brasília, após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o Município já utilizou mais da metade dos recursos pagos pela Braskem, a títulos de indenização por conta do afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Foram utilizados, segundo o gestor da capital, pouco mais de R$ 400 milhões.

Ainda na coletiva, ao ser questionado por jornalistas sobre outros valores, o restante, R$ 200 milhões, serão usados em obras de mobilidade urbana e custeio da máquina administrativa.

“Esses valores foram pactuados e parcelados [com a Braskem] e ao longo deste ano, em 2024 e no ano de 2025, serão pagos. Ou seja, todos os valores que estão chegando à prefeitura, estão sendo revertidos para a população. O primeiro grande valor que será um benefício à população foi a compra do Hospital do Coração [pagos R$ 266 milhões]. Já foram usados, até o momento, R$ 600 milhões. Os investimentos também estão sendo feitos na Defesa Civil Municipal que está estruturada, investimentos em mobilidade urbana e não foram usados todos os recursos. Tem muitos projetos que precisam ser executados. Do valor que foi pago a título de indenização, deve ter em conta, ainda, R$ 200 milhões”, argumentou JHC.

Em julho deste ano, o prefeito de Maceió e a mineradora Braskem confirmaram a realização de um acordo de indenização no valor de R$ 1,7 bilhão. À época, a Braskem comunicou o fato relevante aos acionistas, ponderando que R$ 700 milhões do montante já haviam sido provisionados pela Companhia em exercícios anteriores. E destaca que o Termo de Acordo Global “estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do Município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial”.

“Vale destacar que a celebração do Termo de Acordo Global com o Município de Maceió representa mais um avanço importante em relação ao tema de Alagoas”, disse a nota da Braskem em julho deste ano.

Com o acordo em pleno andamento, a expectativa é que a prefeitura receba mais R$ 100 milhões do acordo até o próximo dia 15 de dezembro. E vai receber, em quatro parcelas de R$ 250 milhões, um bilhão de reais no ano de 2024.

REVISÃO

Na quinta-feira (7), a Tribuna Independente publicou em sua edição que o prefeito JHC pediu à Braskem a revisão do acordo feito com a empresa, que resultou numa indenização de R$ 1,7 bilhão para os cofres do Município.

Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de comunicação da prefeitura explicou a decisão. “A Procuradoria-Geral de Maceió esclarece que oficiou à Braskem para reabrir discussão visando a apuração de novos danos causados ao município, em face do acréscimo da área afetada, decorrente da recente edição do Mapa de Linha de Ações Prioritárias (versão 5)”.

“A Procuradoria ressalta que a nova discussão não invalida, nem altera, o que foi anteriormente pactuado. Vale destacar, ainda, que conforme prevê a cláusula 3.8 do acordo firmado por Maceió, não se deu quitação à mineradora por possíveis danos futuros. A Braskem responderá por todos os danos já ocorridos contra Maceió, bem como os que eventualmente venham a ocorrer”, completou.

FAM

Para o valor de indenização em R$ 1,7 bilhão, a prefeitura de Maceió criou o Fundo de Amparo ao Morador (FAM) para investir em ações estruturantes que a cidade demanda.

Sob a gestão do prefeito JHC, reforçou a prefeitura em meados deste ano, o Município conseguiu aderir aos acordos de Mobilidade Urbana (R$ 360 milhões), PAS (R$ 198 milhões), Flexais (R$ 150 milhões), Termos de cooperação Defesa Civil (R$ 90 milhões), acordo MPT / escolas e creches (R$ 40 milhões) e Comitê de Danos extrapatrimoniais (R$ 150 milhões), que garantirão investimentos importantes na capital.

Além da ação homologada na Justiça de R$ 1,7 bilhão, a Prefeitura de Maceió publicou em seu portal institucional que junto à mineradora Braskem, o Município contou com mais R$ 988 milhões. Os recursos são referentes às compensações socioambientais, em ações movidas pelos ministérios públicos Federal, Estadual do Trabalho e Defensoria Pública da União.

“É justo que Maceió seja ressarcida diante de toda a violência que sofreu. Sabemos que esses valores não pagam o sofrimento das pessoas que perderam tudo o que tinham, mas a cidade precisa e merece ser compensada por tantos prejuízos ambientais”, afirmou o prefeito. Antes da atual gestão, a capital não tinha entrado em nenhuma discussão que resultasse em benefícios para Maceió”, argumentou JHC à época do acordo.