Em depoimento à Câmara dos Deputados, o superintendente substituto da Agência Nacional de Mineração (AMN) disse que os riscos de um desastre ainda existem, após o colapso da mina 18, e que pelo menos outras três minas estariam prestes a entrar em processo de desmoronamento na região dos bairros que afundam, em Maceió.

Helder Pasti disse ainda, na audiência pública, realizada ontem (12/12), em Brasília, que não se sente confortável para apontar os crimes da Braskem e descartou omissão da ANP na fiscalização da mineração em Alagoas, que atingiu mais de 14 mil imóveis e deixou sem residência cerca de 60 mil pessoas, em cinco bairro da capital alagoana.

“Não fomos omissos. Nós agimos, fiscalizamos e recomendamos uma série de medidas à Braskem para evitar que a situação chegasse a esse ponto. Se chegou, com certeza, houve falha, mas por conta das nossas limitações, Em Alagoas, dispomos de apenas um técnico no nosso escritório para fiscalizar o Estado inteiro”, afirmou.

O superintendente substituto de fiscalização da ANM disse ainda que a Braskem já tinha estudos desde 2011 sobre a subsidência do solo nas proximidades das 35 minas de sal-gema em Maceió. “Esses estudos foram feitos por uma Universidade do Rio Grande do Sul, a pedido da Braskem, e teve como base o relatório de um pesquisador, que chegou a essa conclusão”, revelou Helder.

Questionado por que a Agência não exigiu da mineradora o fim da exploração das minas de sal-gema, com base nesses estudos, o superintendente da ANM disse que só ficou sabendo dessas informações quando a tragédia veio à tona, a partir dos tremores de terra, em março de 2018.

“Até então, a gente não tinha elementos técnicos para pedir a suspensão das atividades de mineração da Braskem em Maceió”, afirmou Helder Pasti. Segundo ele, a ANP só ficou sabendo que o afundamento do solo estava relacionado à mineração da Braskem quando o Serviço Geológico do Brasil divulgou o parecer a respeito, em 2019.

AUDIÊNCIA PUBLICA

A audiência pública foi presidida pelo deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União) e contou com a presença do deputado federal Marx Beltrão (PP), além dos deputados federais Rafael Brito (MDB) e Fábio Costa (PP), que participaram de forma remota.

Alfredo Gaspar cobra Polícia Federal sobre crimes praticados pela empresa

Durante a audiência, Alfredo Gaspar cobrou dados, informações e medidas urgentes dos órgãos de fiscalização e controle sobre o afundamento do solo em Maceió, além de reforçar a necessidade de a Polícia Federal dar respostas rápida aos crimess praticados pela Braskem, nos últimos anos, em Alagoas.

“Essa crise é fruto de um crime que já ocorreu há muito tempo que é um crime continuado que veio à tona em 2018 e esse crime retirou de suas casas e seus comércios, das praças, das igrejas, dos comerciantes, dos empreendedores de todos aqueles que amavam o seu local de vivência, de trabalho, mais de 60 mil pessoas. E elas foram retiradas, não por vontade própria, mas foram retiradas porque o crime impôs isso a todas essas pessoas, que foram mal remuneradas, foram tratadas com descaso, foram vilipendiadas tanto moral quanto materialmente”, afirmou o deputado.

Segundo ele, a Braskem foi cometeu essas arbitrariedades forque tem dinheiro e sabe muito bem comprar o que quer e bem entende. “A Braskem age com descaso porque tem muita força, dentro e fora do Estado. Ela tem força no estado de Alagoas, porque apesar das isenções tributárias ao longo das décadas, ela também recolhe impostos e gera empregos. A Braskem tem uma atividade econômica forte e não foi fácil para essa população poder lutar contra essa empresa gigante”.

CORRUPÇÃO

“A ganância da Odebrecht corrompeu muita gente e a Braskem foi no mesmo caminho. A Braskem conseguiu ludibriar ou se associar aos órgãos de fiscalização conseguindo licenças que jamais deveria ter. Aqui fica uma grande certeza, os órgãos de licenciamento bem sabem pelo passado o que viria pelo futuro. A mina em área urbana só traz tragédias, destruição isso foi permitido ao longo de quatro décadas dentro de o Brasil. E o país só tomou conhecimento desse crime de forma ampla agora, porque uma das trinta e cinco minas estava prestes a romper, mas ainda temos trinta e quatro minas que também correm esse risco”, acrescentou o deputado.

“E quem sofre com isso, não sou eu, não é o deputado Marx, não são os senhores, quem tem sido atingido são as vítimas que tão lá sofridas, são os pescadores que não podem estar na lagoa tirando seu sustento, catadores de mariscos, e a classe política também tem uma grande responsabilidade, e a nossa responsabilidade é não abandonar essas pessoas que estão em sofrimento diante da impotência de algumas soluções que tem que ser trazidas pelo Estado brasileiro porque é coparticipe desse crime e também no estado de Alagoas que também é”, completou.

Comissão: papel maior é solução dos problemas

“O papel dessa comissão externa é poder apurar os fatos, acompanhar e vigia a punição, mas principalmente a solução dos problemas. Eu vejo com muita preocupação que muita gente está trocando farpa e colocando a culpa no outro. Alagoas não precisa disso agora. A Polícia Federal precisa cumprir o papel dela e apontar os responsáveis. Ela é a mais capacitada para isso. Mas o que precisamos enquanto agentes políticos são soluções, é soluções para os pescadores, para as marisqueiras, para os que estão hoje nas bordas desse crime, sofrendo com a angústia de não saber se vai cair dentro de um buraco”, destacou.

“Braskem, a sua ganância irresponsável e criminosa tirou a alegria de muita gente enquanto vocês estavam distribuindo dividendos bilionários aos seus acionistas, as pessoas não tinham mais teto para morar. As nossas crianças e adolescentes perderam as escolas, aqueles que precisavam de postos de saúde, penderam os postos de saúde. Enquanto vocês estavam nos corrompendo autoridades, mas só estava sendo destruído. Vocês jamais vão escapar da justiça de Deus. Que vocês fizeram foi criminoso. Olha vocês têm uma dívida muito grande com Maceió e o seu povo, vocês têm uma dívida muito grande com a história”, enfatizou o parlamentar.

“Eu espero que tenham a responsabilidade de nunca mais operarem em área habitada, basta você que destruíram muitas pessoas. Vocês sempre tiveram muita força, mas a força de vocês já não está sendo mais possível de tapar. Esse crime tem culpados. A Braskem, seus controladores, os executivos, esses que fraudaram os laudos e conseguiram licenças, sei lá como, e todos aqueles que participaram ativamente como coautores estejam onde estiver eles também têm que ser responsabilizados”, concluiu;

PRESENTES NA AUDIÊNCIA

Além de Helder Pasti, superintendente da ANM, estiveram presentes à audiência: Alice Castilho, diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, e Francisco Valdir, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (CPRM); Paulo Roberto Farias Falcão, diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (DOP), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; Moisés Pereira de Melo, coordenador da Defesa Civil do Estado de Alagoas; geólogo do IMA, Jean Paul Pereira Melo; e Ricardo César de Barros Oliveira, Coordenador do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA).