A Polícia Federal (PF) informou ontem, por meio da sua coordenação-geral de comunicação social, com sede em Brasília, que constituiu um grupo de trabalho (GT), composto de vários delegados, para investigar os crimes praticados pela Braskem, que resultaram no afundamento do solo em pelo menos cinco bairros de Maceió.

O GT é composto por delegados e policiais federais das mais diversas expertises (geologia, engenharia, biologia, geofísica, entre outas áreas), para investigar o caso. A investigação foi solicitada pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL), para subsidiar o processo criminal aberto pelo órgão ministerial contra a Braskem.

A superintendência da PF em Alagoas está à frente das investigações, com apoio de outras unidades da instituição, espalhadas pelo Brasil. Por enquanto, as informações a respeito dos crimes apurados estão centralizadas na PF de Brasília, mas poucas coisas podem ser repassadas ao público porque o caso corre em segredo de justiça.

INQUÉRITO

Questionada pela reportagem da Tribuna Independente, a Polícia Federal informou que “o inquérito policial destinado a apurar possíveis crimes cometidos no contexto da exploração de sal-gema, na cidade de Maceió, foi instaurado no dia 5 de setembro de 2019, pela Superintendência da PF em Alagoas”.
De acordo com a coordenação-geral de comunicação social da PF, a instauração do referido inquérito teve por fundamento a publicação dos “Estudos Sobre a Instabilidade do Terreno nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, Maceió”, pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em abril de 2019.

Foi com base nesses estudos que ficou caracterizado, cientificamente, os fenômenos geológicos ocorridos na capital alagoana. A partir daí, o relatório da CPRM vinculou diretamente à exploração de sal-gema, empreendida pela empresa Braskem, às rachaduras, fissuras e afundamento do solo em Maceió.

“Nesse inquérito policial são apurados os crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos”, acrescentou a assessoria de imprensa da PF, em Brasília, no Distrito Federal.

DILIGÊNCIAS

“A completa elucidação dos fatos ainda depende de mais diligências investigativas, em especial, a conclusão dos exames periciais que estão em andamento”, enfatizou a assessoria de comunicação da PF do DF. No entanto, não foi divulgado prazo para conclusão das investigações, nem o nome do delegado que preside o inquérito.

Entre as diligências solicitadas pelo MPF está a denúncia de irregularidades na extração de areia da Praia do Francês, em Marechal Deodoro, para tamponar as minas de sal-gema da Braskem, desativadas por decisão judicial. Há suspeita de que a extração de areia tenha extrapolado as poligonais estabelecidas nas licenças ambientais.

Questionada a respeito da denúncia, a Procuradoria-Geral da República em Alagoas informou, por meio de sua assessoria, que “a investigação está em curso, desde fevereiro de 2023, aguardando um laudo da PF sobre o caso”. A assessoria do MPF disse ainda que não foi estipulado prazo para o cumprimento das diligências.

MPT/AL cobra da petroquímica um plano de contingência e segurança

Em audiência pública realizada ontem, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT 19), a Braskem se comprometeu a prestar as informações sobre o colapso da mina 18 e a retirada de trabalhadores de área de risco. A petroquímica ficou também de entregar, até o dia 11 de dezembro, um plano de contingência, que garanta a integridade física e segurança de seus funcionários, contratados e terceirizados.

O prazo foi solicitado pelos advogados da Braskem, Dagoberto Sampaio Júnior e Leonardo Lima Soares, alegando que a empresa não teve tempo de providenciar a documentação solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na reunião do último dia 1º de dezembro. Na audiência, a empresa estava representada pela gerente de saúde, segurança e meio ambiente, Silvia Albuquerque Correa de Araújo.

A audiência começou por volta das 11 horas e contou com as presenças de representantes dos trabalhadores (Sindipetro), da Prefeitura de Maceió e da Defesa Civil Municipal. Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, a Braskem deverá apresentar os planos de gerenciamento de risco, de monitoramento, de emergência e de evacuação na área ameaçada pelo colapso da mina 18.

“A empresa também deverá inserir nos autos do inquérito civil a relação de todas as empresas prestadoras de serviço terceirizado, com os respectivos responsáveis pelo cumprimento da Norma Regulamentadora nº 22 do MTE, que trata da segurança dos trabalhadores em atividades de mineração”, acrescentou Alencar, por meio da sua assessoria.

A mineradora também deverá explicar a participação dos operários na operação de preenchimento das minas de sal-gema. Todas essas informações fazem parte das investigações que o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) está realizando, por meio de um inquérito civil público, instaurado no final do mês passado.

Área de risco

“Diante da recomendação do MPT/AL, a mineradora Braskem confirmou a retirada de todos os trabalhadores da área de risco decorrente do iminente colapso da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. A garantia de segurança da vida de trabalhadores abrange os empregados diretos e os funcionários de empresas prestadoras de serviço terceirizado”, afirmou o procurador Rodrigo Alencar.

Retorno de trabalhadores à área de risco só com devida avaliação técnica

Segundo Rodrigo Alencar, na audiência passada, realizada na sexta-feira (1º/12), o MPT de Alagoas obteve o compromisso da Braskem de só retomar as atividades na área de risco, inclusive as de vigilância patrimonial, após a mineradora comunicar à Procuradoria Regional do Trabalho. Alencar também condicionou a retomada dos trabalhos à avaliação técnica das autoridades competentes no sentido de garantir a segurança de todos os trabalhadores relacionados à empresa.

“Além do MPT/AL e da Braskem, participaram da audiência o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Élton Machado e representantes da Defesa Civil de Maceió, da Defesa Civil Estadual, dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de Maceió e de Alagoas e do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe”, informou a assessoria do MPT/AL.

Inquérito civil

O MPT/AL instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira (30), para investigar o risco a que estão sendo submetidos os trabalhadores da região potencialmente atingida por eventual colapso, especialmente empregados contratados diretamente pela Braskem e os trabalhadores terceirizados envolvidos no fechamento das minas de sal-gema, em Maceió. A Braskem foi notificada a prestar esclarecimentos em audiência.

Responsável por instaurar o inquérito, Rodrigo Alencar recomendou que a Braskem retirasse da área de risco de colapso, imediatamente, todo e qualquer trabalhador, especialmente seus trabalhadores diretos e de empresas terceirizadas contratadas pela Braskem que executam o serviço de preenchimento das minas e atividades correlatas.

A recomendação foi expedida devido à situação de risco grave e iminente para a integridade física e psíquica dos trabalhadores, em especial, aqueles diretamente envolvidos nas obras de preenchimento da mina 18, bem como para os trabalhadores que laboram em entes públicos e empresas privadas localizadas na região potencialmente atingida por eventual colapso.

O Ministério Público do Trabalho também requisitou ao Município de Maceió e ao Estado de Alagoas a inclusão da instituição trabalhista nos grupos ou mesas de gerenciamento de crise relativas ao risco de colapso na mina da Braskem.

O inquérito civil foi instaurado a partir de notícias veiculadas pela imprensa a respeito do risco de colapso na mina 18 da Braskem, localizada no bairro do Mutange, e considerando que os relatos possuem relação direta com os trabalhadores da mineradora e com empresas terceirizadas.

Questionado se o MPT de Alagoas tinha recebido denúncia ou se estava agindo por iniciativa própria, Alencar disse que estava agido de ofício, “mas durante a audiência surgiu a denúncia de que vigilantes estavam trabalhando, na área de resguardo, fazendo a segurança patrimonial das residências desocupadas às pressas por força da decisão da Justiça Federal”.

Segundo Alencar, “a Braskem informou na audiência do dia 1/12 que isso aconteceu apenas inicialmente, mas logo os vigilantes foram retirados do local e a segurança das residências está sendo feito remotamente”.