O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) concordou com um pedido feito por representantes da TV Gazeta, empresa do grupo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, para que a Globo seja obrigada a renovar o contrato de afiliação com a emissora, iniciado em 1975.

O contrato entre as duas empresas termina no dia 31 de dezembro deste ano. A Globo anunciou em outubro que não renovaria o vínculo, alegando que a decisão era reflexo dos escândalos envolvendo a TV Gazeta em crimes que condenaram Collor.

A TV Gazeta, por sua vez, alega que, caso o contrato não seja renovado, terá que promover demissão em massa e não terá como honrar com as verbas rescisórias. Em 2019, mesmo atuando como afiliada da Globo, o grupo empresarial não pagou aos funcionários demitidos.

A avaliação do Ministério Público de Alagoas atendeu ao pedido do juiz Léo Denisson de Almeida, que vai dar parecer sobre a questão. O MP de Alagoas entende que o contrato com a Globo deve ser mantido por mais três anos.

Segundo o promotor de Justiça Marcus Mousinho, a TV Gazeta inseriu provas nos autos do processo relatando que, agora em 2023, 71.95% do faturamento do grupo pertence a empresa e que, sem ele, não será possível à OAM continuar mantendo os pagamentos acordados com os credores e nem honrando com a folha salarial de 279 colaboradores de toda a Organização.

O parecer do Ministério Público do Estado de Alagoas já faz parte dos autos da ação. No entanto, ele não pode ser tornado público porque o processo tramita sob segredo de justiça.

A decisão do juiz ainda não foi tomada, mas o grupo afirma que a renovação do contrato com a Globo seria um alívio para a TV Gazeta, que enfrenta problemas financeiros. A emissora estaria devendo milhões de reais a fornecedores e funcionários.

ENTENDA

No início de novembro deste ano, como informou o jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalize o contrato de afiliação. Segundo a emissora, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.

Caso o contrato não seja renovado, a TV Gazeta diz ainda que haverá demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.

Junto a isso, a emissora comenta que não conseguirá viabilizar o pagamento da transação tributária celebrada com a Procuradoria da Fazenda, e também não honrará com compromissos da recuperação judicial que fez em 2019.

No final de outubro, surgiu nacionalmente a informação de que a TV Globo estava prestes a encerrar a parceria de 48 anos com a TV Gazeta de Alagoas. A provável nova afiliada no Estado pertencerá ao Grupo Nordeste de Comunicação, que já controla a TV Asa Branca, representante da Globo em Pernambuco desde 1991.

Segundo informações do portal F5, da Folha de S. Paulo, a TV do novo grupo passou a operar em fase de testes em 23 de outubro em um prédio no bairro do Farol, em Maceió. Com o sucesso dos testes, a troca de emissoras deve ser oficializada no 1º semestre de 2024.

Desde o início deste processo, o ex-presidente e ex-senador da República, Fernando Collor de Mello, não se pronunciou publicamente sobre o fato. Dentro da TV Gazeta, os trabalhadores aguardam os desdobramentos que agora estão nas vias judiciais.