O senador Renan Calheiros (MDB) defendeu ontem (29), a instalação urgente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem após novos tremores registrados no bairro Pinheiro, em Maceió, entre domingo (26) e terça-feira (28). O requerimento que aprovou a criação da CPI foi aprovado no Senado em meados de outubro deste ano, mas até o momento, os partidos não indicaram quem serão os integrantes da comissão, e assim, as investigações sejam iniciadas.

“Mais uma vez, os tremores alarmam os moradores do bairro Pinheiro. É inequívoca a relação com as atividades da Braskem. Por isso, é urgente o funcionamento da CPI, já lida no Senado. Com ela, faremos justiça às vítimas da maior tragédia ambiental urbana do mundo”, publicou o senador em suas redes sociais.

Renan Calheiros é o autor do requerimento para a instalação da CPI, que ainda não tem data para ser instalada. Em pronunciamento no Plenário do Senado no início deste mês, o senador fez um apelo aos líderes partidários para que indiquem os parlamentares que farão parte da comissão.

“A Braskem provocou o afundamento e a destruição de vários bairros em Maceió, causado pela extração de sal-gema, em 2018. O desastre ambiental continua a se expandir para novas áreas. Alagoas sofreu o maior crime ambiental urbano do mundo”, afirmou o senador.

Renan Calheiros também cobra indenização justa para cidadãos e municípios afetados pelo desastre. “É fundamental que nós tenhamos, no desdobramento dessa comissão, o pagamento das partes, com o recebimento dos créditos pelos municípios de Alagoas, inclusive por Maceió, que recentemente fez um acordo duvidoso e recebeu 1,7 bilhão dos créditos do estado, e principalmente das mais de 200 mil vítimas, que foram retiradas coercitivamente das suas casas e até agora não receberam nenhuma reparação justa”, disse Renan ao protocolar o pedido da CPI.

A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.
No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.

“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento que foi aprovado no Senado.

APREENSÃO

Os moradores do bairro Pinheiro, em Maceió, vivem em apreensão após novos tremores registrados na região entre domingo e terça-feira. Os tremores, que já duram mais de dois anos, são causados pela extração de sal-gema pela mineradora Braskem.

“A gente está vivendo um pesadelo. A gente não sabe o que vai acontecer”, disse a moradora Maria da Conceição, de 60 anos. “A gente já perdeu tudo, a gente não tem mais para onde ir.”

Os tremores têm causado danos a casas e prédios, e já forçaram a retirada de mais de 200 mil pessoas da região. A prefeitura de Maceió estima que o prejuízo causado pelo desastre ambiental já ultrapassa os R$ 10 bilhões.

IBGE: Maceió tem população para eleger até 31 vereadores

O Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que Maceió é o único município de Alagoas com capacidade populacional para eleger até 31 vereadores. A capital alagoana conta com mais de 960 mil habitantes, o que em tese permite o preenchimento de até 31 vagas.
Apesar disso, a tendência é que muitos municípios de Alagoas diminuam a disponibilidade de vagas para vereadores nas eleições de 2024. Isso porque o Estado registrou redução populacional em 70% dos 102 municípios alagoanos.

Na mesma sessão plenária, foi aprovado o projeto de lei reajustando os vencimentos dos vereadores. Com isso, o valor bruto dos salários dos vereadores de Maceió passará, a partir do próximo mês, de R$ 15.931,76 para R$ 18.991,68, mensais.

Em uma votação relâmpago, as duas matérias foram aprovadas sem provocar polêmica, até porque já tinham recebido parecer favoráveis de todas as Comissões de Casa.

Embora a medida tenha causado surpresa por parte da população maceioense, ela é constitucional. No Brasil, as vagas disponíveis são definidas pela Lei Orgânica de cada município, respeitando a Constituição Federal, que relaciona, por meio do artigo 29, o limite de vereadores elegíveis com a quantidade de habitantes de cada cidade.

A Constituição Federal determina que cidades com até 15 mil habitantes pode eleger até nove vereadores; com mais de 15 mil até 30 mil, elege até 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil habitantes, 13 vereadores; 50 mil a 80 mil, 15 vereadores; 80 a 120 mil habitantes, 17 parlamentares e assim por diante.
Maceió se encaixa no intervalo de 900 mil até 1,05 milhão de habitantes, que podem eleger até 31 vereadores. A contagem segue até o máximo possível, no qual 8 milhões de habitantes podem eleger até 55 vereadores.

MUNICÍPIOS

Apesar disso, a tendência é que muitos municípios de Alagoas diminuam a disponibilidade de vagas para vereadores nas eleições de 2024. Isso porque o Estado registrou redução populacional em 70% dos 102 municípios alagoanos. A cidade alagoana com registro de maior redução de população foi Campo Alegre, que passou de 49.629 habitantes em 2010 para 32.106 em 2022.