Na sessão ordinária desta quarta-feira, 8, foram apreciadas 22 matérias na ordem do dia, incluindo o projeto de lei ordinária nº 60/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Incentivo à Iniciação Científica no Estado de Alagoas. O texto foi discutido em 2º turno e precisa ser aprovado em 2º turno para se tornar lei, após sanção ou promulgação. "O projeto estabelece diretrizes para que os estudantes da educação básica das escolas da rede pública estadual tenham acesso à cultura científica, a fim de ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e o aprendizado de técnicas e métodos de pesquisa que estimulem o pensamento científico e a criatividade", disse o deputado.

Algumas das diretrizes de seu projeto incluem: protagonismo dos estudantes no processo de construção e reconstrução de conhecimento em prol do bem comum; promoção do processo de ensino-aprendizagem, com atividades relacionadas ao campo científico de uma determinada área do conhecimento; aprimoramento da qualidade da educação básica; ampliação do estudo, da pesquisa, da ciência, da inovação e do desenvolvimento de competências para a aprendizagem; difusão da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Com mais incentivo à iniciação científica, o deputado espera alcançar uma melhoria do ensino em geral e aumentar o número de mulheres em carreiras relacionadas às ciências. "A política de que trata esta lei tem como finalidade permitir o acesso e a integração à cultura científica por parte dos estudantes, a fim de ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade", finaliza Delegado Leonam.

Acompanhe as demais matérias elencadas na ordem do dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 481/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.

- Projeto de lei ordinária nº 592/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 34/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Jornalista Francisco Guilherme Tobias Granja ao juiz federal André Luís Maia Tobias Granja.

- Projeto de lei ordinária nº 428/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Semana dos Patrimônios Vivos e Culturais de Alagoas no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 452/2023, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que denomina de Residencial Walter Pitombo Laranjeiras o conjunto habitacional construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro do Benedito Bentes.

- Projeto de lei ordinária nº 489/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que declara a iguaria “Cocadas da Massagueira”, no município de Marechal Deodoro, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 470/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Novo Horizonte.

- Projeto de lei ordinária nº 476/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Sociedade Unida do Desenvolvimento Comunitário e de Moradores do Conjunto Colibri.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 24/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de mérito Zumbi dos Palmares à senhora Anielle Francisco da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 349/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a criar o programa para a realização do exame que detecta a trombofilia na mulher.

- Projeto de lei ordinária nº 365/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Pública Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético.

- Projeto de lei ordinária nº 375/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde e da rede privada do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 484/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Quedes.

- Projeto de lei ordinária nº 487/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Professor Doutor Ailton Mota.

- Projeto de lei ordinária nº 501/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Profissionalizante e de Assistência Social de Atalaia.

- Projeto de lei ordinária nº 564/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas, a Cavalgada de Nossa Senhora do Bom Conselho.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 499/2023, de autoria do Poder Judiciário, que altera o art. 38 da lei estadual nº 7.210, de 22 de dezembro de 2010.

- Projeto de lei ordinária nº 513/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Escola Estadual Pedro Nepomuceno dos Santos para o acolhimento de estudantes do ensino médio integral.

- Projeto de lei ordinária nº 514/2023, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 578/2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e fixa valores de sua remuneração.