O governador Paulo Dantas emitiu o Decreto Nº 94.192, de 26 de outubro de 2023, instituindo o Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas (FAMC). Este espaço tem por finalidade fomentar discussões, no âmbito do Estado de Alagoas, sobre as mudanças climáticas globais, além de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Gino Cesar, expressou seu entusiasmo em relação ao Decreto. "O Fórum Alagoano de Mudanças Climáticas representa um avanço significativo para nosso Estado, pois, agora sendo institucional, nos permitirá abordar de forma mais eficaz os desafios das soluções sustentáveis. Neste ano, durante a 5ª edição do Fórum, anunciei que a 6ª edição seria institucionalizada e agora estamos vendo mais uma demonstração do compromisso do governador com a pauta”, afirmou.

O Decreto, que se apoia em preceitos constitucionais e em acordos internacionais, representa um importante passo do Estado de Alagoas na luta contra as mudanças climáticas e na promoção do desenvolvimento sustentável.

O FAMC terá como competências principais:

- Promover discussões para a criação, estruturação e acompanhamento da Política e do Plano Estadual para o Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

- Elaborar e divulgar o Relatório Estadual de Mudanças Climáticas.

- Apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para programas, projetos e ações relacionadas às mudanças climáticas.

- Incentivar a adoção, incremento e regulamentação de mecanismos econômicos e financeiros visando à redução de emissões e o sequestro de GEE.

- Promover a conscientização e mobilização da sociedade alagoana em relação às mudanças globais do clima.

- Facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público.

- Estimular o setor empresarial a adotar uma gestão estratégica que valorize seus ativos e reduza seus passivos ambientais.

- Propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo.

O FAMC será composto por uma Plenária, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas, representando uma variedade de setores, incluindo poder público, sociedade civil, setor produtivo, academia e organizações não governamentais.