O Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) ainda não tem data marcada para deliberar sobre a Representação impetrada por cinco vereadores de Maceió que contesta a compra do Hospital do Coração, no valor de R$ 266 milhões, pela Prefeitura de Maceió. Na última terça-feira (24), o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gustavo Albuquerque, classificou a ação como “predominantemente especulativa”.

Com o despacho do procurador do MP de Contas, o próximo passo do caso será do relator do processo, o conselheiro do Tribunal de Contas, Rodrigo Siqueira, que pode decidir arquivar, caso siga o entendimento do procurador do MPC, ou levar a decisão para o plenário da Corte.

A recomendação do procurador de Contas, Gustavo Albuquerque diz que, “conclui-se que a denúncia possui feição predominantemente especulativa sem lastro probatório mínimo, inexistindo verossimilhança apta a ensejar um processo de denúncia, nem mesmo as medidas liminares pretendidas no âmbito do TCE-AL, uma vez que o contorno de atuação da Corte de Contas é nitidamente afeto ao Direito Administrativo Sancionador”.

“Além disso, é preciso atentar que a questão da fixação do preço é complexa, multifatorial e exige conhecimento técnico especializado. No entanto, os autores tratam da temática de forma simplista, pautados unicamente em estudo extraído da internet, que não atenta à realidade local. Diante disso, é preciso muita cautela ao se afirmar que houve sobrepreço no procedimento de desapropriação”, informa outro trecho do despacho do procurador.

A reportagem da Tribuna Independente tentou contato com a Prefeitura de Maceió para saber se o Município iria se posicionar a respeito da recomendação do procurador do Ministério Público de Contas, mas não houve uma resposta específica sobre o despacho de Gustavo Albuquerque.

Na noite de terça-feira, em seu portal institucional, a Prefeitura de Maceió publicou uma informação referente ao despacho do MP de Contas, com o título informativo “MP de Contas atesta regularidade na compra do Hospital da Cidade”.

“A denúncia contra a aquisição do Hospital do Coração, que dará lugar ao Hospital da Cidade de Maceió, foi rejeitada pelo Ministério Público de Contas. O despacho do procurador Gustavo Henrique Albuquerque Santos requer o não andamento da representação devido à falta de indícios que sustentem as alegações dos denunciantes”, aponta o primeiro parágrafo do texto.