A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Fátima Canuto (MDB), promoveu uma reunião ampliada nesta segunda-feira, 23, para discutir a Rede de Oncologia de Alagoas e o Plano Emergencial para Assistência aos Pacientes com Câncer. Foram convidados para a reunião os hospitais prestadores, órgãos de fiscalização e conselhos e as secretarias de saúde do Estado de Alagoas e dos municípios de Maceió e Arapiraca. “Diante dos graves problemas que vêm acontecendo na assistência ao paciente com câncer em nosso Estado, a Comissão de Saúde viu a necessidade de reunir os principais envolvidos para que possamos principalmente ouvir as demandas e dificuldades encontradas para a execução do Plano Estadual Oncológico”, disse Fátima Canuto, na abertura do encontro.

Na condição de presidente da Comissão de Saúde da Casa, a deputada reforçou que o objetivo da reunião é encontrar soluções para que o paciente com câncer tenha acesso a um diagnóstico precoce, início do tratamento em tempo hábil e que a assistência integral seja garantida, no que diz respeito a exames, consultas e medicações, abrangendo tratamentos de baixa, média e alta complexidade. “Esse é um direito que o alagoano diagnosticado com câncer tem e que deve ser cumprido, visando o tratamento da doença e possibilitando uma qualidade de vida”, completou.

Na oportunidade, a Comissão questionou os prestadores de serviço de saúde sobre a fonte e a origem dos recursos; o que foi pactuado em relação à realização de exames, consultas e cirurgias; o quantitativo para cada procedimento, além de solicitar informações sobre o funcionamento do programa estadual Mais Saúde.

Ao abordar o assunto, o deputado Doutor Wanderley (MDB), vice-presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social, apontou a necessidade de reformatação do Plano Estadual de Oncologia, após abertura de diálogo com a Secretaria de Saúde. Além disso, segundo, é preciso definir responsabilidades, para que os 92% da população dependente do SUS em Alagoas não pereçam por falta de cuidados oncológicos.

Para o deputado Alexandre Ayres (MDB), que já comandou a pasta da Saúde do Estado, as discussões precisam avançar, haja vista que as indefinições têm ofertado um alto custo para quem mais precisa do acesso ao tratamento em Alagoas. O parlamentar sugeriu que a regulamentação dos pacientes oncológicos não mais fosse gerida pelos prestadores, mas pelo município, e aproveitou a oportunidade para convocar os pares a acionar a bancada federal em Brasília, a fim de rediscutir o teto da oncologia.

Em sua fala, o deputado Lelo Maia (União Brasil) também concordou que o prestador de serviço não atue com agendamentos, sendo este papel assumido pelo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) responsável no município. Maia destacou ainda que é inconcebível que as Unidades de Pronto Atendimento sirvam cuidados paliativos a pacientes oncológicos. Maia criticou a Santa Casa de Maceió por negar atendimento. "Recebi informações de que, ao ser verificado, havia leitos disponíveis. Lembro que a Santa Casa tem a obrigação pactuada de ofertar 10 leitos para pacientes oncológicos”, falou.

De acordo com o deputado Cabo Bebeto (PL), o Estado poderia discutir a construção de um hospital oncológico e cobrou que o Executivo honre os pagamentos junto aos hospitais. O deputado Fernando Pereira (Progressistas) lamentou que pacientes estejam morrendo nas UPAs, porque as portas do Hospital Geral do Estado estão fechadas. O parlamentar ainda sugeriu a alteração da lei 6161, de 2001, cujo texto solidariza o prazo de até 90 dias de atraso para o envio da verba aos prestadores por parte do Estado.

Estiveram presentes o representante da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas (Sesau), Fernando Câmara; a representante da Secretaria de Saúde de Maceió (SMS), Morgana Thereza; o secretário de Saúde de Arapiraca, Sérgio Nilton; o defensor público-geral, Carlos Eduardo; o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Dr. Humberto Gomes de Melo; o superintendente do Hospital Universitário, professor Célio Rodrigues; o diretor-médico do Hospital Veredas, Miqueias Damasceno; e a secretaria-executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL), Kátia Betina.