O Estado de Alagoas deve cobrar uma indenizado em de R$ 36 bilhões da Braskem, para cobrir os prejuízos causados pela mineração de sal-gema, em Maceió, com reflexos danosos em pelos menos mais seis municípios da região metropolitana: Rio Largo, Satuba, Pilar, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Marechal Deodoro.

Os valores dos prejuízos casados pela mineração, nessa região em torno do complexo lagunar Mundaú/Manguaba, estão inseridos num estudo recém-concluído e contratado pelo Governo do Estado de Alagoas. O levantamento dos prejuízos servirá de base para a negociação de indenizações adicionais, dentro do processo que o Estado move contra a Braskem.

De acordo com uma fonte na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), os valores que serão cobrados na ação judicial fazem parte de um levantamento que mapeou toda as perdas, de diferentes naturezas, provocadas pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital.

A demanda deverá desaguar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no Senado para investigar este que é o maior desastre socioambiental em área urbana no mundo. O pedido para a criação da CPI da Braskem foi protocolado no Senado, no mês passado, pelo senador Renan Calheiros, que conseguiu 45 assinaturas favoráveis à instalação da Comissão.

Com o afundamento do solo, em pelo menos cinco bairros de Maceió, mais de 17 mil imóveis tiveram de ser desocupados por causa do problema geológico, que foi relacionado à antiga extração de sal-gema da Braskem pelo Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) em relatório divulgado em 2019.

“A CPI é inevitável, à medida que a Braskem continue se negando a pagar indenizações a todos os atingidos”, afirmou o senador Renan Calheiros, presidente do MDB de Alagoas e autor do pedido de CPI. Segundo ele, o pedido foi protocolado no mês passado e ainda precisa ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para que a comissão seja de fato instalada.

“Estamos aguardando que o presidente do Senado convoque as lideranças dos partidos, para que a indicação dos nomes dos senadores que vão participar da CPI”, acrescentou o senador.

Segundo ele, embora Maceió já tenha fechado um acordo de R$ 1,7 bilhão com a petroquímica, o Estado e outros municípios no entorno da capital ficaram de fora. “Foram excluídos pela Prefeitura de Maceió, mas também tiveram prejuízos relevantes com o incidente”.

O senador lembrou que recentemente o governador Paulo Dantas (MDB) criou um Grupo de Trabalho, que inclui gestores, ex-moradores e empreendedores vítimas da mineração. Ele lembrou que pelo menos duas reuniões já foram realizadas pelo Grupo, a última delas com representantes da Braskem e do governo estadual, dando sequência às negociações sobre o assunto.

Em outra frente, a pedido do govenador Paulo Dantas, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) move uma ação civil pública contra a Braskem, em busca de compensação por danos além daqueles já considerados pela companhia, incluindo perdas fiscais. Inicialmente, pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão em recursos da empresa, que conseguiu reverter a decisão e apresentou um seguro-garantia.

De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, até meados deste ano, a petroquímica já havia desembolsado R$ 8,2 bilhões em diferentes ações e iniciativas relacionadas ao afundamento do solo e tinha outros R$ 6 bilhões provisionados em balanço. Dessa forma, a conta total com o problema geológico superava os R$ 14 bilhões.

“O objetivo da CPI é fazer uma espécie de ‘due diligence’ e ver onde esses recursos foram alocados pela Braskem, e se realmente foram”, afirmou o senador Renan Calheiros.

Ele disse também que, com a Braskem à venda, o governo de Alagoas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do negócio, até que estejam garantidas as indenizações a todos os atingidos pelo desastre.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem do Valor Econômico, a petroquímica enviou o seguinte posicionamento, na última segunda-feira (2/10): “Desde o início, tem buscado o diálogo com as autoridades e vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva, em conformidade com os acordos assinados e amparada por dados técnicos”.

Sobre o estudo encomendado pelo governo de Alagoas, a assessoria de comunicação da mineradora respondeu: “A Braskem não tem conhecimento do estudo mencionado”, acrescentou.

A Procuradora Geral do Estado de Alagoas (PGE) também foi procurada, mas não quis se manifestar, disse apenas, por meio da sua assessoria de comunicação, que “o processo encontra-se em discursão inicial e no momento não teria nada a acrescentar”.