A volta do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo do presidente Lula (PT), continua sofrendo alterações para ampliar ainda mais os benefícios.

Na última quinta-feira (28), foi anunciado que as pessoas que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão mais pagar parcelas das prestações da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o deputado Paulão (PT), coordenador da bancada alagoana na Câmara Federal, essa novidade terá um impacto imediato na vida das pessoas de baixa renda.

“Uma medida fortalecendo principalmente a camada da população que tem um nível de pobreza maior, que é o compromisso principal do presidente Lula”, afirmou Paulão.

“Essas pessoas tiravam o pouco do que tinham como renda para fazer o pagamento da sua casa. E com essa anistia, ele tem um papel fundamental. Primeiro, realiza o sonho da moradia, e dá dignidade à população carente”, acrescentou o parlamentar.

“Nas pesquisas de opinião, uma das políticas mais importantes é a moradia. Você dá dignidade ao ser humano que não tinha direito a ter moradia, essa é uma questão”, acrescentou.

O petista entende também que haverá grandes benefícios indiretos para o Estado de Alagoas, onde é grande a população de baixa renda.

“Com esse pagamento que ele realizava, ele agora estabelece um processo que vai utilizar para consumo, do ponto de vista, principalmente, do alimentar ou de vestuário, e isso melhora a qualidade de vida dele, se for nutricional, fortalece a economia local, porque essa população ela consome no poder local, seja na mercearia, no supermercado, movimenta a economia, injeta recursos no município, como costumam dizer na economia, você faz a economia girar, o processo que a economia vai girar”.

DADOS OFICIAIS

De acordo com dados do Governo Federal, mais de 119 mil idosos e pessoas com deficiência recebem o BPC em Alagoas. Já o Bolsa Família alcança mais de 549,6 mil famílias aqui no estado, onde o valor médio é R$ 699,54. Ou seja, são 668 mil isenções que garantem essa injeção de recursos na economia local.

A portaria publicada pelo Ministério das Cidades prevê que as famílias atendidas pelo programa habitacional vão ser avaliadas pela equipe. Se comprovado que no dia 28 de setembro, a pessoa recebia algum dos dois benefícios, fica isenta nas parcelas do imóvel. Para futuros contratos, essa avaliação vai ser feita no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro.

A portaria também reduz para 60 meses o número de prestações para quitar o contrato das casas do Programa Nacional de Habitação Urbana. E a contrapartida paga pelos beneficiários no Programa de Habitação Rural caiu de 4 para 1%.

O Ministério também definiu o valor da mensalidade em 10% da renda para famílias que recebem até R$ 1.320 mensais, sendo a parcela mínima de R$ 80. E para famílias que ganham entre R$ 1.320 e R$ 4.400, o valor vai ser de 15% da renda familiar, menos R$ 66.

A portaria estabelece ainda o prazo de 30 dias após a publicação para os Agentes Financeiros, entre eles a Caixa Econômica Federal, suspenderem a cobrança de prestações dos contratos que se enquadrem.