Com reunião marcada com o ministro da fazenda Fernando Haddad para esta quarta-feira (27), o senador Rodrigo Cunha (Pode/AL) diz que está usando a experiência acumulada em Alagoas e pretende fazer a diferença como relator no Senado para o Projeto de Lei do programa desenrola. “Estarei amanhã [hoje] com o ministro da fazenda, Haddad, justamente para sensibilizar, levar o que acontece na ponta, mostrando a realidade diferente em vários estados do país”.

A proposta do alagoano é levar as sugestões de acréscimo ao texto e discutir a tramitação do projeto, mas não adianta um prazo para finalizar a relatoria do projeto. “Só vou poder dizer isso depois da conversa com o ministro. Vou tentar convencer o governo da importância desse processo todo que está sendo criado. E aí depende de quais aspectos serão aceitos, quais não serão, para aí sim criar esse calendário e acelerar”.

Rodrigo lembra que há interesse do governo em aprovar o PL no senado. “A MP, de fato tem o prazo no dia 3 de outubro, quando completa o tempo hábil para ser aprovada pelas duas casas”.

Mas ele diz que precisa dar importância ao trabalho. “Hoje nós estamos falando de um Projeto de Lei que foi incorporada essa MP, já saiu da câmara dos deputados e está aqui no Senado Federal, e nosso papel aqui como casa revisora é aprimorar essa legislação para ela atender um número maior de pessoas, e aí é onde eu entro trazendo e nossa experiência e o objetivo real dessa lei é tirar as pessoas do SPC Serasa. É um problema que é social, um problema da família, é um problema que afeta a economia.”

O senador quer mostrar o papel da casa ao ministro. “O que a gente vai mostrar agora é que o senado não é uma casa para carimbar projetos que vem da câmara, temos condições de dar contribuições para aprimorar o texto, melhorar o projeto e convencer. Espero amanhã [hoje] ter um bom resultado”.

Segundo Cunha, sua experiência com os feirões de renegociação de dívidas pelo Procon/AL o preparou para trabalhar nesse projeto. “Fiz feirões de renegociações de dívidas em todas as regiões de Alagoas. Ouvindo as pessoas, o que mais chamou atenção foi esse aspecto que eu abracei e estou levando para o Brasil inteiro é mostrar que o nosso país tem vários Brasis. Por exemplo, em Alagoas, 44% das pessoas que estão no SPC/Serasa estão porque não conseguem pagar conta da Equatorial e da BRK, ou seja, conta de água e de energia, contas básicas que são caríssimas e que a partir do momento que o cidadão não consegue pagar vai renegociar e no próximo mês já está somando com aquele que não conseguiu pagar. Quando vai para outro Estado, como Santa Catarina, esse número é 4%, ou seja, 11 vezes menos. Olha só no que dá eu estar aqui olhando pelo nosso Estado e olhando também para uma realidade que afeta outros locais”.

O trabalho, na perspectiva do relator, aborda duas vertentes, a primeira é para quem já sofre com o problema. “Uma delas as pessoas que já estão no SPC/Serasa, e aí nós estamos falando para mais de 70 milhões de brasileiros, que elas encontrem um mecanismo para renegociar essas dívidas, para separar também o pagamento um valor para que ela possa honrar com seus compromissos, viver com qualidade e ter um desconto nesse momento. Então esse é um trabalho bem interessante porque afeta as famílias brasileiras”.

A outra vertente é mais preventiva. “Outra linha é olhar não para quem já está, mas o que é que faz as pessoas ficarem negativadas, e o cartão de crédito está na primeira posição. Só pra deixar claro nós estamos tratando aqui primeiro de tirar as pessoas do SPC/Serasa, mas também diminuir e limitar os juros do cartão de crédito, que é os juros mais altos do planeta inteiro. O cidadão brasileiro, principalmente o mais vulnerável, ele não consegue pagar uma parcela do cartão, acaba financiando isso e uma dívida que faz com que ele não consiga mais sair”.

Os principais pontos que ele está tentando acrescentar são a inclusão da dívida Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a limitação dos juros do cartão de crédito. “Mais de 1 milhão de pessoas estão negativadas por conta do Fies, e para começar a vida profissional já devendo muitas vezes a pessoa faz a opção entre pagar a dívida ou colocar comida na sua mesa. É um assunto que nós estamos dando prioridade”.