Política

“Extração predatória de areia no Francês é crime”

Denúncia foi feita pelo senador Renan Calheiros, que cobrou providências às autoridades

Por Ricardo Rodrigues / Colaborador com Tribuna Independente 27/09/2023 07h38
“Extração predatória de areia no Francês é crime”
Caso Braskem: representantes da mineradora apelam pela retomada das conversas e governador Paulo cobra indenizações a comerciantes - Foto: Robson Cesco / Agência Alagoas

Em entrevista à rádio CBN Maceió, ontem pela manhã, o senador Renan Calheiros (MDB), denunciou a extração predatória de areia da Praia do Francês, numa área de preservação permanente onde se encontra a reserva ambiental das Dunas do Cavalo Russo, que vai de Marechal Deodoro até a Barra de São Miguel dos Campos, no Litoral Sul de Alagoas.

“A extração de areia para a Braskem fechar as minas desativadas de sal-gema está se revelando num crime ambiental maior ou tão grave quando a subsidência do solo nos bairros atingidos pela mineração em Maceió”, afirmou o senador, cobrando das autoridades e do Ministério Público Federal um posicionamento firme contra mais esse crime ambiental, em Alagoas.

Apesar de ter parado durante um breve período, por determinação judicial e a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), a extração de areia na Praia do Francês continua, à luz do dia. A extração da areia, nos terrenos que pertencem a uma fundação administrada pela Igreja Católica de Maceió e ao empresário Sérgio Chueke, está provocado, segundo o senador, “verdadeiras crateras, comprometendo o lençol freático da região”.

Renan voltou a defender a realocação da fábrica da Braskem do Pontal da Barra. Segundo ele, para evitar que um acidente de grandes proporções aconteça, colocando em risco a vida dos moradores do bairro, já que são constantes as denúncias de vazamento de produtos químicos naquela unidade da mineradora, de frente para a Avenida Assis Chateaubriand, uma das mais movimentadas da cidade.

Para o senador, é uma temeridade mantar a unidade industrial naquela localidade, depois do desastre que a Braskem provocou com a mineração irresponsável durante mais de 45 anos, na zona urbana da Capital alagoana. “Faço esse apelo, porque não tem mais sentido a Braskem desativar os poços de sal-gema, comparar o produto do Chile e continuar operando aquela fábrica, numa área residencial”, observou o senador.

Ele disse ainda que a realocação da Braskem não é inviável, embora a empresa não queira. “Tirar a fábrica do Pontal da Barra para que seja instalada num local seguro custaria bem menos do que o dinheiro que o Braskem pagou à prefeitura de Maceió, cerca de R$ 1,7 bilhão, a título de ressarcimento pelos prejuízos causados à cidade”.

O senador disse ainda que a Braskem teria revelado, por meio de um de seus diretores, que provisionou R$ 15 bilhões para cobrir os prejuízos provocados a terceiros pela subsidência do solo em Maceió. “Desse total, teria gasto apenas cerca de R$ 7,8 bilhões. Portanto, dinheiro é que não falta para pagar indenizações justas às vítimas da mineração, cujas famílias foram expulsas de suas casas nos bairros atingidos pela mineração”.

Segundo o senador, é preciso também que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União revejam os acordos que fez, com base nos estudos fornecidos pela Braskem. “Ouvindo os moradores dos Flexais, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, tomamos conhecimento que os acordos feitos até então são lesivos às vítimas da mineração e os valores oferecidos irrisórios. Portanto, precisam ser revistos”.

De acordo com o senador, o juiz federal André Granja, da 1ª Vara Federal, tomou conhecimento do caso e se mostrou bastante interessando em resolver a questão, atendendo as reivindicações dos moradores que ficaram de fora dos acordos firmados até então.

“Eu tive uma conversa com o juiz André Granja, que recebeu as lideranças dos movimentos em defesa das vítimas da Braskem, e ele se mostrou bastante sensível ao pleito dos moradores desses bairros, que se sentem isolados e cobram da Braskem indenizações justas, para que possam deixar as áreas de risco, degradadas pela mineração”.